1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 30 de outubro de 2017, ingressar no Quadro Permanente, em 1 de outubro de 2017, com o posto de Segundo-sargento, os Alunos do 44.º CFS, das diversas Armas e Serviços, que concluíram com aproveitamento o respetivo curso, em 30 de setembro de 2017, a seguir mencionados:
2 - Nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 260.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, por remissão do n.º 1 do artigo 8.º do preâmbulo do EMFAR, contam a antiguidade no posto de Segundo-sargento desde 1 de outubro de 2017, data a partir do qual têm direito ao vencimento do novo posto, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do posto de Segundo-sargento, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-lei 296/2009, de 14 de outubro.
3 - Nos termos do artigo 178.º do EMFAR, são inscritos na lista de antiguidades do quadro especial a que pertencem, no posto de Segundo-sargento, por ordem decrescente de classificação obtida no respetivo curso.
4 - Nos termos do artigo 173.º do EMFAR, ficam na situação de Militar no Quadro.
2 de novembro de 2017. - O Chefe da Repartição, António Alcino da Silva Regadas, COR INF.
310895962
