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Decreto do Presidente da República 2/2014, de 16 de Janeiro

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  • Ratifica o Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro, assinado em Bruxelas em 27 de junho de 2012.

  • Ratifica o Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados membros, por um lado, e a República das Filipinas, por outro, assinado em Pnom Pene em 11 de julho de 2012, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 3/2014, em 13 de dezembro de 2013.

  • Ratifica o Acordo Intercalar para Um Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Parte África Central, por outro, assinado em Iaundé, em 15 de janeiro de 2009 e em Bruxelas, em 22 de janeiro de 2009.

  • Ratifica o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2010, incluindo os Anexos I a IV.

  • Ratifica o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014

  • Ratifica o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldova, por outro, assinado em Bruxelas em 26 de junho de 2012.

  • Ratifica o Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro, incluindo os anexos I a IV, assinado em Bruxelas em 11 de maio de 2012.

  • Ratifica o Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados membros, por outro, assinado em Bridgetown, Barbados, a 15 de outubro de 2008, em Bruxelas, Reino da Bélgica, a 20 de outubro de 2008, em Port-au-Prince, Haiti, em 10 de dezembro de 2009, incluindo os Anexos, Protocolos e Declarações Conjuntas, Declaração, Declaração Conjunta e Ata Final.

  • Ratifica o Acordo Adicional entre a União Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, Respeitante à Aplicação do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a União Europeia e os Seus Estados Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, assinado no Luxemburgo em 16 de junho de 2011 e em Oslo em 21 de junho de 2011.

  • Tem documento Em vigor 2020-09-21 - Aviso 41/2020 - Negócios Estrangeiros

    Entrada em vigor do Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldova, por outro, assinado em Bruxelas em 26 de junho de 2012, e sobre a entrada em vigor do Protocolo que altera o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldova, por outro, a fim de ter em conta a adesão da Croácia à União Europeia, assinado em Bruxelas em 22 de julho de 2015

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