A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
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Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei 67/98, de 26 de outubro, declara-se que foi designada vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) pelo Governo a personalidade seguinte:
Maria Cândida Guedes Machado Antunes Oliveira.
Assembleia da República, 7 de janeiro de 2014. - A Secretária-Geral, em substituição, Ana Leal.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-10-26 -
Lei
67/98 -
Assembleia da República
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 95/46/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. - Lei da Protecção de Dados Pessoais.
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