NIF e designação da entidade adjudicante:
510342647 - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
HASTA PÚBLICA N.º 5/2017/DCNFLVT ALIENAÇÃO DE PINHAS DE PINHEIRO MANSO
1 - Entidade pública alienante: Estado - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P., com sede na Avenida da República, 16, 1050-191 LISBOA, com o telefone 213 507 900, fax n.º 213 507 984 e endereço eletrónico icnf@icnf.pt.
2 - Objeto da Hasta Pública: Alienação na árvore, de seis lotes de pinha de Pinheiro manso, nos seguintes locais, nos termos e de harmonia com o teor e disposições constantes no "Caderno de Encargos", que contém as especificações jurídicas e técnicas:
Lote 1 - Pinhas da Mata Nacional das Virtudes situada na freguesia de Aveiras de Baixo, concelho de Azambuja;
Lote 2 - Pinhas da Mata Nacional do Escaroupim, situada na freguesia de Muge, concelho de Salvaterra de Magos;
Lote 3 - Pinhas da Mata Nacional dos Medos e anexas, situadas nas freguesias de Trafaria e Costa da Caparica do concelho de Almada;
Lote 4 - Pinhas da Mata Nacional do Valado de Frades, situada nas freguesias de Valado de Frades e Nazaré, concelho da Nazaré;
Lote 5 - Pinhas do Perímetro Florestal da Mata da Amieira, situada na freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra;
Lote 6 - Pinhas da Mata Nacional da Machada, situada na união de freguesias de Palhais e Coina, concelho do Barreiro.
3 - Consulta e/ou aquisição das peças do procedimento:
3.1. As peças do procedimento encontram-se à disposição, para consulta dos interessados, nos seguintes endereços: Departamento de Conservação da Natureza e das Florestas de Lisboa e Vale do Tejo, situado no Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA), Quinta das Cegonhas, 2001-901 SANTARÉM, telefone: 243 306 530/531, fax: 243 306 532, e-mail: dcnflvt@icnf.pt., no seguinte horário: das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 17.30h, desde a data de publicação do anúncio até ao último dia útil antes do Ato Público e no portal do ICNF, I.P.: www.icnf.pt
3.2. Desde que solicitado em tempo útil e mediante pagamento dos respetivos custos (EUR 13,30, isento de IVA), pelos interessados, poderá ser adquirida cópia das peças do procedimento.
4 - Documentos de habilitação à Hasta Pública: Para ficarem habilitados a licitar, os interessados devem apresentar os documentos de acordo com o Artigo 8.º do Programa do Procedimento, até às 17.30 horas do dia 15 de novembro de 2017.
5 - Data, hora e local da Hasta Pública: 16 de novembro de 2017 às 10h30, na seguinte morada: Mata Nacional das Virtudes, sita na freguesia de Aveiras de Baixo, concelho de Azambuja, Estrada Nacional n.º 3, junto do desvio para a povoação das Virtudes.
6 - Critério de adjudicação: A adjudicação é feita a quem ofereça o preço mais elevado.
06 de novembro de 2017
Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro do ICNF, I.P.
Paulo Madeira
310901314