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Documentos relacionados com:
Lei 83-B/2013, de 31 de Dezembro

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  • Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que modernizem e introduzam transparência no setor do táxi

  • Tem documento Em vigor 2014-03-10 - Portaria 63/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 170/2013, de 2 de maio, que permite, até 31 de dezembro de 2013, a captura de achigã (Micropterus salmoides) de quaisquer dimensões em todos os cursos de água da sub-bacia hidrográfica da ribeira do Vascão.

  • Tem documento Em vigor 2013-07-15 - Despacho 9188/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento

    Nomeia, na dependência da Secretaria de Estado do Orçamento, o Grupo Técnico de Revisão da Lei de Enquadramento Orçamental e elenca a sua composição.

  • Tem documento Em vigor 2013-05-02 - Portaria 170/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Permite, até 31 de dezembro de 2013, a captura de achigã (Micropterus salmoides) de quaisquer dimensões em todos os cursos de água da sub-bacia hidrográfica da ribeira do Vascão.

  • Tem documento Em vigor 2009-07-09 - Édito 358/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo

    PC 4501845818 - EPU/10413

  • Tem documento Em vigor 2014-08-28 - Despacho 10975/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra

    Nomeação da Comissão de Reforma da Lei de Enquadramento Orçamental e sua composição

  • Tem documento Em vigor 1989-08-31 - Decreto Regulamentar Regional 26/89/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

    Cria, na Região Autónoma dos Açores, o Gabinete PEDIP - Açores (Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa).

  • Tem documento Em vigor 2018-09-07 - Aviso 12889/2018 - Universidade de Lisboa - Reitoria

    Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções no Departamento Informático dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 2018-09-07 - Aviso 12890/2018 - Universidade de Lisboa - Reitoria

    Procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, para preenchimento de dois postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções no Departamento Informático dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1985-07-27 - Portaria 510/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano - Secretarias de Estado da Administração Pública e do Tesouro

    Aprova o regulamento dos cursos de preparação e aperfeiçoamento profissional como condição de acesso à categoria de secretário de crédito público principal.

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