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Resolução do Conselho de Ministros 95-A/2013, de 27 de Dezembro

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  • Tem documento Em vigor 2013-12-27 - Resolução do Conselho de Ministros 95-A/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

    Determina que o Estado atribui um montante de 30 milhões de euros para financiamento inicial do Fundo de Reestruturação do Setor Solidário.

  • Tem documento Em vigor 2014-12-19 - Resolução do Conselho de Ministros 77-A/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

    Determina que o Estado atribui um montante de 3,5 milhões de euros para financiamento do Fundo de Restruturação do Setor Solidário

  • Tem documento Em vigor 2014-12-19 - Resolução do Conselho de Ministros 77-A/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

    Determina que o Estado atribui um montante de 3,5 milhões de euros para financiamento do Fundo de Restruturação do Setor Solidário

  • Tem documento Em vigor 2015-01-06 - Portaria 4/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

    Estabelece a percentagem para o ano de 2015 do Fundo de Reestruturação do Setor Solidário (FRSS)

  • Tem documento Em vigor 2015-01-06 - Portaria 4/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

    Estabelece a percentagem para o ano de 2015 do Fundo de Reestruturação do Setor Solidário (FRSS)

  • Tem documento Em vigor 2009-08-26 - Resolução do Conselho de Ministros 73/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a Estratégia Nacional sobre Segurança e Desenvolvimento.

  • Tem documento Em vigor 2014-12-23 - Louvor 693/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

    Louva o Vice Almirante Augusto Mourão Ezequiel

  • Tem documento Em vigor 2014-12-23 - Louvor 693/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

    Louva o Vice Almirante Augusto Mourão Ezequiel

  • Tem documento Em vigor 2000-03-09 - Acórdão 368/99/T - Tribunal Constitucional
  • Tem documento Em vigor 1967-08-29 - Decreto 47867 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Define a delimitação entre as freguesias de Águas Boas e Ferreira de Aves, do concelho de Sátão, na parte compreendida entre o ponto onde convergem os limites daquelas freguesias e a de Forles e o Serradinho do Alferes.

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