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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Documentos relacionados com:
Lei 80/2013, de 28 de Novembro

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  • Tem documento Em vigor 2013-11-28 - Lei 80/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, - estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário -, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro - adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Feve (...)

  • Tem documento Em vigor 2015-06-30 - Despacho 7191-A/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Reafeta por tempo indeterminado na Direção de Serviços de Política Legislativa para os Media da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, o pessoal do Gabinete para os Meios de Comunicação Social a exercer funções na Direção de Serviços de Assessoria, Conceção e Avaliação

  • Tem documento Em vigor 2012-04-04 - Despacho 4758/2012 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Administração Interna

    Determina que os saldos de gerência anteriores dos governos civis, bem como as verbas relativas a 2012 e que se encontram depositadas em caixa, no Instituto de Gestão do Crédito Público e outras instituições bancárias, vencidas e vincendas, sejam reafetos na proporção de 60 % para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e 40% para o Estado.

  • Tem documento Em vigor 2015-01-22 - Aviso 729/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P.

    Trabalhadores em situação de requalificação

  • Tem documento Em vigor 2017-02-03 - Despacho 1252/2017 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.

    Procede-se à republicação do anexo i do Despacho n.º 7817/2016, de 15 de junho, já com as alterações devidas e com efeitos reportados à data fixada no despacho supracitado

  • Tem documento Em vigor 2017-04-07 - Despacho 2927/2017 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.

    Procede-se à republicação do Anexo I, do Despacho n.º 1252/2017, de 3 de fevereiro, devidamente corrigido e com efeitos reportados à data fixada no Despacho n.º 7817/2016, de 15 de junho

  • Tem documento Em vigor 2017-05-30 - Lei 25/2017 - Assembleia da República

    Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e revoga a Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro

  • Tem documento Em vigor 2013-05-28 - Despacho 6921/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Inspeção-Geral da Educação e Ciência

    Despacho de reafetação de trabalhadores da IGE e da IGMCTES e conclusão do processo de fusão

  • Recomenda ao Governo que reinicie as obras de construção do túnel do Marão.

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

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