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Decreto-lei 140/2013, de 18 de Outubro

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  • Tem documento Em vigor 2013-10-18 - Decreto-Lei 140/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., integrada na Presidência do Conselho de Ministros, e estabelece as suas atribuições, funcionamento e gestão financeira e patrimonial; extingue o Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P., o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P., e a estrutura de missão do Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

  • Tem documento Em vigor 2012-06-20 - Decreto-Lei 125/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

    Aprova a orgânica do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2013-02-14 - Deliberação 368/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.

    Aprova a criação dos núcleos orgânicos do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P. (IFDR, I.P.) e estabelece as respectivas competências.

  • Tem documento Em vigor 2018-06-28 - Despacho 6323-A/2018 - Planeamento e das Infraestruturas - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

    Regulamento que define os procedimentos relativos à implementação da linha de crédito financiada pelo Empréstimo Quadro (EQ) contratado entre a República Portuguesa e o Banco Europeu de Investimentos, destinada a acelerar a execução das operações de investimento autárquico aprovadas nos Programas Operacionais do Portugal 2020, cofinanciadas pelo FEDER e Fundo de Coesão

  • Tem documento Em vigor 2013-12-04 - Portaria 351/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

    Aprova os estatutos da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., que constam em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2015-03-02 - Portaria 60-A/2015 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

    Adota o Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu

  • Tem documento Em vigor 2014-06-18 - Despacho 7896/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, da Secretária de Estado do Tesouro e do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade

    Altera o Despacho n.º 12748/2012, de 28 de setembro, que fixa as condições de acesso e de utilização dos financiamentos no âmbito da 2ª tranche do empréstimo-quadro (EQ) contratado entre a República Portuguesa e o Banco Europeu de Investimento (BEI); procede à sua republicação.

  • Tem documento Em vigor 2013-12-31 - Decreto-Lei 167-A/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 126-A/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, adequando-a à atual estrutura orgânica do XIX Governo Constitucional.

  • Tem documento Em vigor 2012-11-05 - Portaria 366/2012 - Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego

    Aprova e publica em anexo os estatutos do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P. (IFDRP, I.P.).

  • Tem documento Em vigor 2012-05-31 - Despacho Normativo 13/2012 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Altera e revoga partes do Despacho Normativo 5/2012 de 10 de Abril de 2012 (concessão de uma ajuda nacional aos produtores das espécies de bovinos, ovinos e caprinos).

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