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Despacho Normativo 126/82, de 5 de Julho

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  • Tem documento Em vigor 1982-07-05 - Despacho Normativo 126/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

    Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 os projectos do ML - Metropolitano de Lisboa, E. P.

  • Tem documento Em vigor 1979-09-11 - Despacho Normativo 244/79 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

    Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos do Metropolitano de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1980-08-16 - Despacho Normativo 258/80 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

    Determina quais os projectos do Metropolitano de Lisboa, E. P., incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980.

  • Tem documento Em vigor 1966-06-07 - Decreto 47043 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

    Aprova o Regulamento para a Fiscalização, Polícia e Exploração dos Caminhos de Ferro do Ultramar.

  • Tem documento Em vigor 1929-05-27 - Portaria 6166 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Material e Tracção e Serviços Eléctricos

    Aprova os tipos de carruagens mixtas de 1.ª e 2.ª classes e de 3.ª classe

  • Tem documento Em vigor 1929-06-03 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Material, Tracção e Serviços Eléctricos

    Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 6166, que aprova os tipos de carruagens mixtas de 1.ª e 2.ª classe e de 3.ª classe, apresentados pela Sociedade Estoril

  • Tem documento Em vigor 1928-06-15 - Portaria 5424 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Serviço da Divisão de Material e Tracção e Serviços Eléctricos

    Aprova o projecto de material circulante apresentado pela The Match and Tobacco Timber Supply Cº.

  • Tem documento Em vigor 1979-09-04 - Despacho Normativo 217/79 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

    Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.

  • Tem documento Em vigor 1978-04-18 - Portaria 212/78 - Ministérios dos Assuntos Sociais e dos Transportes e Comunicações

    Proíbe fumar nos transportes colectivos de passageiros urbanos e nos interurbanos com duração de viagem até uma hora.

  • Tem documento Em vigor 2011-09-21 - Edital 884/2011 - Município de Ponta Delgada

    Proposta do Regulamento Municipal de Carruagens Turísticas do Município de Ponta Delgada

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