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Aviso (extrato) 12119/2017, de 10 de Outubro

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Sumário

Designação de titular de cargo de direção intermédia de 3.º grau

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 12119/2017

Designação de titular de cargo de direção intermédia de 3.º grau

Através do aviso (extrato) n.º 7672/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 6 de julho 2017, na Bolsa de Emprego Público com o código OE201707/0127, no Jornal "Público" de 7 de julho de 2017 e ainda na página eletrónica do Município de Vila Viçosa, foi aberto procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau - Unidade Municipal de Obras, tendo o júri considerado que o único candidato Valter André Correia Tomás Pires reúne os requisitos legais de provimento e o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço constantes da estrutura do Município de Vila Viçosa, tendo em conta que evidenciou bom compromisso com o serviço público e orientação para a segurança, bastante capacidade de planeamento, organização e orientação para os resultados, boa capacidade de liderança e elevada capacidade de tolerância à pressão e contrariedades.

Assim, nos termos do artigo 19.º do Regulamento da Estrutura e Organização dos Serviços desta Câmara Municipal, e, concordando com a proposta de designação do júri, faz-se público que, por meu despacho emitido em 21 de setembro de 2017, foi designado para o cargo de direção intermédia de 3.º grau, chefe da unidade municipal de obras, o licenciado Valter André Correia Tomás Pires, técnico superior do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir do dia 20 de setembro de 2017.

Nota curricular do candidato designado

Valter André Correia Tomás Pires, nasceu a 5 de junho de 1977, em Castelo Branco.

Formação Académica:

Bacharelato do curso de Engenharia Civil na Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco (2002);

Licenciatura do curso de Engenharia Civil no Instituto Superior Autónomo de Estudos Politécnicos (2010);

Experiência Profissional:

Funcionário da Câmara Municipal de Alter do Chão desde 1 fevereiro de 2002, com a categoria de Técnico de 2.ª Classe, até 31 de dezembro de 2006:

Fiscalização e acompanhamento de empreitadas executadas no Município, integrando diversas comissões municipais: comissão de vistorias, obras particulares e prédios em ruinas; comissão de implantação do IMI como interlocutor do Município; comissão do programa SOLARH;

Funcionário da Câmara Municipal de Vila Viçosa desde 1 de janeiro de 2007 (por transferência de quadros), atualmente com a categoria de Técnico Superior:

Integrou as comissões de concurso e análise das empreitadas, bem como, a sua fiscalização; comissão de vistorias de obras particulares;

Responsável pela DOM - Divisão de Obras Municipais entre 2007 e 2009;

Responsável pela DASU - Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos entre 2008 e 2009 (Despacho 11/2008);

Nomeação, em regime de substituição, no cargo direção intermédia de 3.º grau - chefe de unidade municipal de obras da Câmara Municipal de Vila Viçosa, de 01/01/2015 a 31/03/2015;

Formação Profissional:

Frequência do Curso "Lançamento de Concursos de Qualificação dos Concorrentes e Análise de Propostas, Decreto-Lei 59/99, de 2 de março, alterado pelo Decreto-Lei 159/2002, de 27 de julho", com a duração total de 21 horas, organizado pela Comissão de Coordenação da Região Alentejo, em Évora, no período de 13 a 15 de maio de 2002;

Frequência do Curso "Revisão de Preços e Demais Aspetos Técnicos", com a duração de 21 horas, organizado pela Comissão de Coordenação da Região Alentejo, em Évora, no período de 13 a 15 de maio de 2002;

Frequência da Ação de Formação sobre Acústica em Edifícios, num Total de 14 horas, realizada em Faro nos dias 12 e 13 de julho de 2002;

Frequência da Ação de Formação sobre Cartografia Digital nas Instalações do Instituto Português da Juventude de Portalegre, nos dias 24 a 28 de junho e 1 a 3 de julho de 2002;

Frequentou a Ação de formação sobre "Medições Acústicas para Avaliação de Ruído Ambiente", que decorreu de 17 a 19 de março de 2003 nas instalações do Instituto do Ambiente, em Alfragide, com a duração de 21 horas;

Frequentou o Curso de Formação Profissional denominado "Dinâmica dos Planos Municipais de Ordenamento do Território, Decreto-Lei 380/99 de 22 de setembro", na Comissão de Coordenação da Região Alentejo, no período de 5 a 6 de junho de 2003, com a duração total de 14 horas;

Frequentou o Curso de Formação Profissional sobre "Instrumentos de Gestão Territorial, Decreto-Lei 310/2003, de 10 de dezembro", de 15 a 16 abril de 2004, em Condeixa-a-Nova, com a duração total de 12 horas;

Participou no Seminário "Tramitação de Planos Municipais de Ordenamento do Território e Medidas Preventivas: aspetos técnicos e jurídicos dos processos de elaboração, alteração, revisão e suspensão" em 24 de fevereiro de 2005, na Direção Regional do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano em Lisboa;

Frequentou o curso de Formação Profissional "O Código dos Contratos Públicos na Administração Pública", em 2009, com a duração de 24 horas;

Frequentou o Curso de Formação Profissional "SIADAP: 2.ª Geração", em 2011, com a duração de 14 horas;

Participou o Curso Prático de "Tarifários de Serviços de Águas e Resíduos", no dia 11 de setembro de 2012, nas instalações da ERSAR, em Lisboa;

Frequentou o Curso de Formação Profissional sobre "GeoPortal SIGREDES Utilizadores", no dia 10 de abril de 2013 com a duração de 7 horas, organizado pela AMBISIG, Ambiente e sistemas de Informação Geográfica, S. A.;

Participou no Curso Prático "Interface das Entidades Gestoras de Serviços de Águas e Resíduos com os Utilizadores", realizado no dia 26 de junho de 2013, pela ERSAR.

21 de setembro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel João Fontainhas Condenado.

310804739

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3114244.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-03-02 - Decreto-Lei 59/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

  • Tem documento Em vigor 2002-07-03 - Decreto-Lei 159/2002 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

    Estabelece as condições a que devem obedecer o fabrico e a colocação no mercado dos cimentos e ligantes hidráulicos para betões, argamassas e caldas de injecção e aprova o Regulamento para o Controlo dos Cimentos nos Centros de Distribuição.

  • Tem documento Em vigor 2003-12-10 - Decreto-Lei 310/2003 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Altera pela segunda vez o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro (áreas clandestinas). Republicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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