Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, nos termos da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
1 - N.º de trabalhadores: 5 (5 postos de trabalho - Contratos n.os 2 a 6).
2 - Duração do contrato/termo: 3,5 horas diárias, para cada contrato, até 22 junho de 2018.
3 - Local de trabalho:
Contrato 2 - Escola Básica de Vales Mortos;
Contratos n.º 3 a 6 - Escola Básica de Pias.
4 - Caracterização dos postos de trabalho/função: carreira e categoria de assistente operacional em contexto escolar.
4.1 - Acompanhamento, apoio e vigilância dos alunos;
4.2 - Serviço de limpeza, arrumação e conservação das instalações, dos equipamentos e materiais didáticos.
5 - Remuneração base prevista: 3,67 euros/hora.
6 - Requisitos de admissão: os requisitos legais constantes no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
7 - Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado, podendo ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de assistente operacional, de grau 1.
8 - Formalização das candidaturas:
8.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República.
8.2 - Forma: as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página da Direção - Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica www.aeserpa.pt, ou junto dos serviços de administração escolar do Agrupamento de Escolas n.º 1 de Serpa, e entregue no prazo de candidatura, pessoalmente, na escola sede Escola Básica Abade Correia da Serra, ou enviadas pelo correio, em carta registada com aviso de receção, dirigidas à diretora do Agrupamento de Escolas n.º 1 de Serpa, Rua Dr. Edgar Pires Valadas 7830-479 Serpa.
9 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados de fotocópia dos seguintes documentos: Certificado de habilitações literárias; Curriculum vitae datado e assinado; Declarações da experiência profissional, expressa em dias; Certificados comprovativos de formação profissional, expressa em horas.
10 - Métodos de seleção: Dada a urgência do procedimento, será utilizado um único método de seleção - avaliação curricular, expressa numa escala de 0 a 20 valores com aproximação às centésimas, sendo a classificação obtida através da seguinte fórmula:
AC = (HAB + 4 (EP) + 2 (FP))/7
a) AC - Avaliação Curricular;
b) HAB - Habilitação Académica de Base ou Curso equiparado;
c) EP - Experiência Profissional;
d) FP - Formação Profissional.
11 - Prazo de validade: Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2017/2018.
26 de setembro de 2017. - A Diretora, Maria Isabel Sanches Morgado Bule Louzeiro.
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