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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Portaria 255/2013, de 12 de Agosto

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  • Tem documento Em vigor 2013-08-12 - Portaria 255/2013 - Ministério das Finanças

    Aprova os novos modelos de impressos relativos aos anexos que fazem parte integrante do modelo da declaração periódica de IVA, bem como as respetivas instruções de preenchimento, que se publicam em anexo.

  • Não tem documento Em vigor 2013-12-27 - DESPACHO NORMATIVO 11/2013 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Elimina obrigações declarativas no âmbito do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

  • Tem documento Em vigor 2009-06-17 - DESPACHO NORMATIVO 23/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Procede à alteração do Despacho Normativo n.º 53/2005, de 15 de Dezembro, que estabelece normas relativas aos reembolsos solicitados pelos sujeitos passivos através da declaração periódica prevista no artigo 40.º do Código do IVA .

  • Tem documento Em vigor 2010-07-01 - DESPACHO NORMATIVO 18-A/2010 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Regulamenta os pedidos de reembolso de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e os termos e condições de acesso ao regime de reembolso mensal previsto nos n.os 8 e 9 do artigo 22.º do Código do IVA (CIVA).

  • Tem documento Em vigor 2015-06-05 - Portaria 172/2015 - Ministério das Finanças

    Define o procedimento para apresentação do pedido de autorização prévia a que se refere o n.º 1 do artigo 78.º-B do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (Código do IVA) e aprova o modelo a utilizar para o efeito e respetivas instruções de preenchimento

  • Tem documento Em vigor 1993-12-28 - Decreto-Lei 422/93 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    APROVA O PLANO DE CONTAS DAS ASSOCIAÇÕES MUTUALISTAS (PCAM).

  • Não tem documento Em vigor 1981-10-13 - AVISO DD347 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Estabelece normas relativas à contabilidade das sociedades de investimento.

  • Tem documento Em vigor 1985-03-22 - Decreto-Lei 74/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Introduz alterações ao Plano Oficial de Contabilidade para as empresas, por motivo da entrada em vigor do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

  • Tem documento Em vigor 1998-05-04 - Decreto-Lei 114/98 - Ministério da Justiça

    Altera o artigo único do Decreto Lei 23/98, de 9 de Fevereiro, que altera o artigo 71º do Código do IVA, que simplifica os meios de prova em matéria de créditos incoetcíveis para efeitos de dedução do IVA.

  • Tem documento Em vigor 1982-12-31 - Aviso - Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro

    Aprova as normas com que se rege a contabilidade das caixas de crédito agrícola mútuo (CCAM) e da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo (Caixa Central) e aprova os planos de contas

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