2013-08-07 - Decreto-Lei 113/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Transpõe a Diretiva n.º 2010/63/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2010, relativa à proteção dos animais utilizados para fins científicos.

2019-11-21 - Anúncio de procedimento 12801/2019 - Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E.

1-2.0015/20 - Sondas de Aspiração Traqueal, Gástricas, Rectais e Outras

1999-12-21 - Decreto-Lei 565/99 - Ministério do Ambiente

Regula a introdução na natureza de espécies não indígenas da flora e da fauna. Publica em anexo os quadros das espécies não indigenas e das espécies introduzidas em Portugal continental.

2013-10-18 - Anúncio de procedimento 5163/2013 - Saudaçor - Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, S. A.

Concurso n.º 7/2013 - Concurso Público para a Celebração de Contratos Públicos de Aprovisionamento relativos ao fornecimento de seringas e agulhas às Unidades de Saúde da Região Autónoma dos Açores

2012-07-23 - Portaria 222/2012 - Ministério da Saúde

Atualiza o programa de formação do internato médico da área de especialização de urologia, aprovado pela Portaria 320/92, de 21 de outubro.

2019-01-10 - Decreto-Lei 1/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime de proteção dos animais utilizados para fins científicos

1966-03-16 - Portaria 21916 - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar

Cria na Junta de Investigações do Ultramar os Centros de Biologia Aquática Tropical e de Bioceanologia e Pescas do Ultramar, em substituição do Centro de Biologia Piscatória e da Missão de Biologia Marítima, e coordena as missões provinciais de bioceanologia e pescas.

2012-10-29 - Portaria 348/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Permite nas albufeiras de Odivelas, Funcho, Lucefécit, Burga, Vigia e Arade, a título temporário e excecional, até 31 de dezembro de 2012, o exercício da atividade de pesca profissional de alburno, carpa, lucioperca, peixe-gato-negro, perca-sol e pimpão.

2016-07-01 - Anúncio de procedimento 4007/2016 - Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E.

Aquisição de Material de Tratamento

1994-05-07 - Portaria 274/94 - Ministério da Agricultura

ESTABELECE AS NORMAS MINIMAS DE PROTECCAO DOS SUINOS PARA EFEITOS DE CRIACAO E ENGORDA, DEFININDO AS CONDICOES DE CRIACAO DOS MESMOS, NOMEADAMENTE AS DE ALOJAMENTO, ACOMODACAO E CUIDADOS A TER COM OS ANIMAIS.