Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Edital 777/2017, de 3 de Outubro

Partilhar:

Sumário

Delegação de competências na Junta de Freguesia de Vilarinho para gestão do Cemitério Novo e da Casa Mortuária de Vilarinho

Texto do documento

Edital 777/2017

Delegação de competências na Junta de Freguesia de Vilarinho para gestão do Cemitério Novo e da Casa Mortuária de Vilarinho

Dr. Joaquim Barbosa Ferreira Couto, presidente da câmara municipal de Santo Tirso:

Torna público, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º e artigo 159.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo DL n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que na sequência da deliberação da assembleia municipal de 14 de setembro de 2017 (item 12), sob proposta da câmara municipal de 7 de setembro de 2017 (item 17), foi celebrado entre o Município de Santo Tirso e a Freguesia de Vilarinho, no dia 20 de setembro do corrente ano, o contrato de delegação de competências que tem por objeto a gestão do Cemitério Novo e da Casa Mortuária de Vilarinho, nas condições que constam do contrato de delegação de competências.

Mais torna público que o referido contrato encontra-se disponível, na íntegra, para consulta, no Edital 154 de 21/09/2017, afixado no edifício da câmara municipal, na sede da junta de freguesia de Vilarinho, e na Internet, no sítio institucional desta autarquia em www.cm-stirso.pt.

Para constar e devidos efeitos, vai o presente edital ser publicado nos termos legais.

21 de setembro de 2017. - O Presidente, Dr. Joaquim Couto.

310800745

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3108776.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda