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Aviso 11645/2017, de 2 de Outubro

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Sumário

Celebração de contrato a tempo indeterminado para dois lugares de assistente operacional - área de cantoneiro de limpeza

Texto do documento

Aviso 11645/2017

Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35. da Lei 75/2013, de 12 de setembro, determinei a celebração de contrato de trabalho a tempo indeterminado, para o exercício de funções públicas, com os candidatos Luís Guilherme Silva Almeida e Filipe Manuel Oliveira Simões, classificados em 1.º e 2.º lugares, respetivamente no procedimento concursal de Assistente Operacional, publicitado no Aviso 8958/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 137, de 19 de julho de 2016 - Referência A, cuja lista unitária de ordenação final se encontra devidamente homologada, com a posição remuneratória 1.ª e com o nível remuneratório 1, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 557,00 (quinhentos e cinquenta e sete euros), da Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Para efeitos do estipulado no artigo 45.º da LTFP, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:

Presidente - César Serrenho Reboleira, Chefe de Divisão da DEO.

Vogais efetivos: Alberto Carlos Duarte, Encarregado da Limpeza e Hugo Miguel Marto Fernandes, assistente operacional.

18 de setembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Dr. Fernando Manuel Tinta Ferreira.

310796226

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3107259.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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