Deliberação (extrato) n.º 876/2017
Por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 30 de agosto de 2017, foi designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de coordenador do Gabinete de Contratação e Gestão de Contratos deste Instituto, cargo de direção intermédia de 2.º grau, o licenciado Fernando Manuel Nunes dos Santos, inspetor superior III, da carreira de inspeção superior, do mapa de pessoal do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., com efeitos a contar de 08.09.2017, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º e n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, por último alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, podendo o mesmo optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da citada lei. (Não carece de visto do Tribunal de Contas).
5 de setembro de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia.
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