1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista a mestre Conceição José Mendes Moreno, técnica superior do Secretariado Técnico do Programa Operacional Fatores de Competitividade, para realizar estudos e trabalhos no meu Gabinete, no âmbito da coordenação do processo de programação do próximo quadro comunitário de apoio.
2 - A designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem à data da designação, ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Fatores de Competitividade, nos termos do n.º 12 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 3 de junho de 2013.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
3 de julho de 2013. - O Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Franquelim Fernando Garcia Alves.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Conceição José Mendes Moreno.
Nacionalidade: Portuguesa.
Data de nascimento: 03 de janeiro de 1965
2 - Habilitações académicas:
2009 - Pós-graduação em "Prospetiva, Estratégia e Inovação», pelo ISEG;
1995 - Mestrado em Economia e Gestão de Ciência e Tecnologia, pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa;
1988 - Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
Entre setembro de 2009 e setembro de 2012 - Coordenadora da unidade de "Estratégias de Eficiência Coletiva», responsável pelo acompanhamento, monitorização e avaliação dos Polos e Clusters, no Programa Operacional Fatores de Competitividade, mantendo apoio à área de Gestão Estratégica e Avaliação, nos domínios da avaliação e estudos;
Desde outubro de 2008 - Técnica superior, no Programa Operacional Fatores de Competitividade, Ministério da Economia e Inovação, na área de Gestão Estratégica e Avaliação;
Entre maio de 2001 e setembro de 2008 - Assessora de coordenação, no Gabinete de Gestão do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME), na área de Coordenação, Planeamento e Avaliação;
Entre novembro de 1995 e abril de 2001 - Diretora do Departamento de Estudos, na CESO I&D; - Investigação e Desenvolvimento, CRL;
Entre janeiro de 1990 e outubro de 1995 - Técnica superior, na CESO I&D; - Investigação e Desenvolvimento, CRL;
1989 - Bolseira da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, no âmbito do Programa "Formação Avançada de Recurso Humanos em Ciência e Tecnologia»;
Oradora em conferências e seminários nos domínios dos fundos estruturais e das políticas de clusterização, de I&DT; e Inovação.
207092371
