Aviso (extrato) n.º 8734/2013
1.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal de São João da Pesqueira
José António Fontão Tulha, presidente da Câmara Municipal de São João da Pesqueira, torna público, que a Assembleia Municipal de São João da Pesqueira na sua sessão ordinária de 19 de abril de 2013, por proposta da CM deliberou aprovar a 1.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal de São João da Pesqueira - Zona Industrial.
A alteração incide sobre a Planta de Ordenamento, tendo como propósito a requalificação parcial do Espaço Urbano qualificado como Área Industrial da Vila de S. João da Pesqueira, integrando-o na qualificação da área envolvente: Área Habitacional ou Residencial.
Assim, em conformidade com o disposto na alínea d ), do n.º 4, do artigo 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, na sua atual redação, publica-se no Diário da República a Planta de Ordenamento e a deliberação da Assembleia Municipal que a aprovou.
31 de maio de 2013. - O Presidente do Município, José António Fontão Tulha.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)
18335 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_Ordenamento_18335_1.jpg
Deliberação
Manuel António Natário Cordeiro, Presidente da Assembleia Municipal de São João da Pesqueira
Certifico, que foi aprovada em minuta na reunião da Assembleia Municipal de São João da Pesqueira da sessão ordinária realizada em dezanove de abril de dois mil e treze, da qual consta a deliberação seguinte: Ponto oito - Análise, discussão e votação da Proposta de 1.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal de S. João da Pesqueira - Zona Industrial. - Esta proposta foi aprovada por maioria com uma abstenção.
26 de abril de 2013. - O Presidente da Assembleia Municipal, Manuel António Natário Cordeiro.
607075418
