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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Lei 46/2013, de 4 de Julho

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  • Tem documento Em vigor 2009-10-29 - Decreto-Lei 315/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 82/2009, de 21 de Agosto, aprova o regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia.

  • Tem documento Em vigor 2013-07-04 - Lei 46/2013 - Assembleia da República

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro, que aprovou o regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia, reforçando os requisitos da sua detenção e os regimes penal e contraordenacional, e procede à respetiva republicação.

  • Tem documento Em vigor 2014-09-01 - Edital 806/2014 - Freguesia de Cidade da Maia

    Projeto de Regulamento de Registo, Classificação e Licenciamento de Canídeos e Gatídeos da Freguesia de Cidade da Maia

  • Tem documento Em vigor 2006-07-26 - Aviso 2378/2006 - AP - Junta de Freguesia de Galveias
  • Tem documento Em vigor 2006-06-01 - Edital 267/2006 - Junta de Freguesia da Maia
  • Tem documento Em vigor 2006-01-24 - Aviso 223/2006 - Junta de Freguesia de Setúbal (São Sebastião)
  • Tem documento Em vigor 2005-10-07 - Aviso 6806/2005 - Junta de Freguesia de São Sebastião
  • Tem documento Em vigor 2006-03-07 - Aviso 562/2006 - Junta de Freguesia da Maia
  • Tem documento Em vigor 2006-08-31 - Edital 398/2006 - AP - Junta de Freguesia de Vila de Rei
  • Tem documento Em vigor 2003-12-17 - Decreto-Lei 312/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Estabelece o regime jurídico de detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos como animais de companhia.

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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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