Designa António Frederico Sousa Cid de Sousa Falcão para exercer, com um mandato de cinco anos, o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P..

Despacho 8318/2013

Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º e no nº 1 do artigo 20º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, e na sequência de procedimento concursal realizado nos termos do artigo 18º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro:

1 -Designo o engenheiro António Frederico Sousa Cid de Sousa Falcão para exercer, com um mandato de cinco anos, o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., a que se refere o nº 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 66/2012, de 16 de março.

2- Para efeitos do disposto no nº 5 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

12 de junho de 2013. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

Nota Curricular

Identificação:

Nome: António Frederico Sousa Cid de Sousa Falcão Data de Nascimento: 26-01-1970 Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Agrícola pelo Universidade de Évora (1989 - 1995);

Pós-Graduação em Enologia pela Associação para a Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica do Porto (2002-2004) Formação Profissional:

Releva-se da formação profissional:

- Curso Princípios de Gestão Financeira, 25 horas, 2011;

- Curso de Prova de Azeites para Profissionais, 42 horas, 2000;

- Curso Engenharia da Qualidade, 307 horas, 1998;

- Curso Auditoria da Qualidade, 35 horas, 1996;

- Curso de Informática de Gestão, 70 horas, 1994;

Experiência Profissional:

Cargo atual - Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Vinha e do Vinho, IP (desde 01 de abril de 2012), nomeado, em regime de substituição, pelo despacho 5071/2012, de Sua Excelência a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território por Despacho, publicado no Diário da República, 2.º Série, n.º 73, de 12 de abril.

janeiro de 2001 a abril 2012 - Diretor do Departamento Vitivinícola e Oleícola da Companhia das Lezírias S. A.

outubro de 2003 a abril 2012 - Enólogo Consultor na Fundação Abreu Callado, Benavila maio de 2010 a abril 2012 - Enólogo Consultor na Herdade de Pegos Claros, Sto Isidro Pegões setembro de 2008 a abril 2012 - Vogal da Direção da Comissão Vitivinícola Regional do Tejo.

Outros:

Membro da Ordem dos Engenheiros.

Membro da Associação Portuguesa de Viticultura e Enologia.

Membro da Associação Portuguesa de Enologia.

Confrade Fundador da Confraria Enófila "Nossa Senhora do Tejo".

Suplente da Direção da Viticartaxo.

207047287

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-01-17 - Decreto-Lei 5/2012 - Ministério das Finanças

  Institui o conselho directivo como único órgão de direcção, limita a sua composição e altera as regras de recrutamento, selecção e provimento, de cessação dos mandatos e a remuneração dos membros dos conselhos directivos dos institutos públicos de regime comum, procedendo à sétima alteração da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro e à respetiva republicação.

• 2012-03-16 - Decreto-Lei 66/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respetivas competências, assim como sobre a sua gestão financeira e património.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):