2013-04-17 - Decreto-Lei 55/2013 - Ministério da Educação e Ciência

Procede à integração na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., abreviadamente designada por FCT, I.P., da Fundação para a Computação Científica Nacional - FCCN.

1994-07-19 - Portaria 671/94 - Ministério da Saúde

DETERMINA QUE A PERCENTAGEM DE 50% DAS RECOMPENSAS, OBJECTOS, DIREITOS OU VANTAGENS DECLARADOS PERDIDOS A FAVOR DO ESTADO, A QUE SE REFERE A ALÍNEA B) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 39 DO DECRETO LEI 15/93, DE 22 DE JANEIRO (REVE A LEGISLAÇÃO DO COMBATE A DROGA, DEFININDO O REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AO TRÁFICO E CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES E SUBSTÂNCIAS PSICOTROPICAS), REVERTA A FAVOR DO SERVIÇO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA TOXICODEPENDÊNCIA.

2012-02-23 - Decreto-Lei 45/2012 - Ministério da Educação e Ciência

Aprova a orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

2016-12-22 - Despacho 15386/2016 - Negócios Estrangeiros, Finanças, Cultura e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Cultura e das Secretárias de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior:

Criação do Grupo de Trabalho para a Construção do Diretório de Repositórios Digitais

2009-09-24 - Anúncio de procedimento 4537/2009 - Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E.

Concurso limitado por prévia qualificação para a celebração de acordo quadro para a prestação de serviços de comunicações de voz e dados em local fixo.

2005-03-15 - Decreto-Lei 66/2005 - Ministério da Justiça

Regula a transmissão e recepção por telecópia e por via electrónica de documentos com valor de certidão respeitantes aos arquivos dos serviços dos registos e do notariado ou destinados à instrução dos respectivos actos ou processos ou a arquivo nos mesmos serviços.

1995-04-13 - Portaria 310/95 - Ministério da Defesa Nacional

REGULAMENTA AS MATÉRIAS RELATIVAS A RECOMPENSAS, PROTECTORES E SÍMBOLOS HERÁLDICOS A ATRIBUIR PELO INSTITUTO DE SOCORROS A NÁUFRAGOS (ISN). AS RECOMPENSAS A ATRIBUIR POR ACTOS DE SALVAÇÃO MARÍTIMA E DE SOCORROS A NÁUFRAGOS SÃO AS SEGUINTES: MEDALHA DE CORAGEM, ABNEGAÇÃO E HUMANIDADE E MEDALHA DE FILANTROPIA E DEDICAÇÃO, DIPLOMA DE LOUVOR, PRÉMIO PECUNIÁRIO E MENÇÃO DE APRECO. INSERE DISPOSIÇÕES SOBRE OS PROTECTORES DO ISN, DESIGNADAMENTE NO QUE SE REFERE AOS REQUISITOS EXIGÍVEIS E AS CATEGORIAS DO PROTECTOR (...)

2017-04-05 - Regulamento 168/2017 - Município do Cartaxo

Regulamento das Hortas Urbanas do Município do Cartaxo

2009-10-14 - Portaria 1254/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

Regulamenta o envio, por via electrónica, do requerimento de isenção de impostos, emolumentos e outros encargos legais, previsto no n.º 6 do artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, no momento do pedido de registo do projecto de fusão ou de cisão, quando promovido através da Internet, e altera a Portaria n.º 1098/2008, de 30 de Setembro, eliminando a taxa de registo de marcas, logótipos, recompensas, denominações de origem e indicações geográficas nacionais.

2016-04-27 - Édito 131/2016 - Economia - Direção-Geral de Energia e Geologia

PC 4506173639 171/10.06/850