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Portaria 208/2013, de 11 de Abril

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  • Tem documento Em vigor 2013-04-11 - Portaria 208/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

    Classifica como sítio de interesse público o complexo arqueológico de Olelas, em Olelas, freguesia de Almargem do Bispo, concelho de Sintra, distrito de Lisboa, e fixa a zona especial de proteção do mesmo sítio.

  • Tem documento Em vigor 2009-05-14 - Edital 476/2009 - Junta de Freguesia de Angeja

    Ordenação heráldica de brasão, bandeira e selo

  • Tem documento Em vigor 2012-09-18 - Portaria 451/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

    Classifica como monumento de interesse público a Torre de São Patrício, Casa Verdades de Faria, na Avenida de Sabóia, 1146, Monte Estoril, freguesia do Estoril, concelho de Cascais, distrito de Lisboa, e procede à fixação da respetiva zona especial de proteção.

  • Tem documento Em vigor 2013-04-17 - Portaria 154/2013 - Ministério da Saúde

    Aprova a lista de novas substâncias psicoativas.

  • Tem documento Em vigor 2019-02-01 - Lei 8/2019 - Assembleia da República

    Vigésima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, transpondo a Diretiva (UE) 2017/2103, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2017

  • Aprova, em anexo a esta portaria e que dela faz parte integrante, a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2020

  • Tem documento Em vigor 2013-08-13 - Decreto Legislativo Regional 10/2013/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Define o regime jurídico aplicável às novas substâncias psicoativas, que não constam dos anexos ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro (revê a legislação do combate à droga, definindo o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas).

  • Tem documento Em vigor 2012-03-26 - Lei 13/2012 - Assembleia da República

    Altera (décima nona alteração) o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, acrescentando a mefedrona e o tapentadol às tabelas que lhe são anexas.

  • Aprova, em anexo a esta portaria e que dela faz parte integrante, a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2019

  • Aprova, em anexo a esta portaria e que dela faz parte integrante, a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2018

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