Designa o licenciado André Paixão Zibaia da Conceição para exercer as funções de chefe do gabinete do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Franquelim Fernando Garcia Alves.

Despacho 3041/2013

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do meu Gabinete o licenciado André Paixão Zibaia da Conceição, técnico superior da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de fevereiro de 2013.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

15 de fevereiro de 2013. - O Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação,

Franquelim Fernando

Garcia Alves.

ANEXO

Nota Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: André Paixão Zibaia da Conceição Nacionalidade: Portuguesa Data de nascimento: 10 de maio de 1981 2 - Habilitações académicas:

Dezembro de 2008 - Curso de Pós-Graduação em Direito da Função Pública, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação;

Julho de 2007 - Curso de Pós-Graduação de Especialização em Ciências Jurídico-Administrativas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas;

Junho de 2004 - Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

3 - Experiência profissional:

Janeiro de 2012 a fevereiro de 2013 - Adjunto no Gabinete do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, XIX Governo Constitucional;

Agosto de 2011 a dezembro de 2011 - Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, XIX Governo Constitucional;

Março de 2008 a julho de 2011 - Técnico superior na Empresa de Gestão de Recursos da Administração Pública (GeRAP), E. P. E.;

Setembro de 2004 a fevereiro de 2008 - Advogado estagiário (até setembro de 2006) e advogado na F. Castelo Branco & Associados - Sociedade de Advogados, RL.

4 - Formação profissional:

Estágio de advocacia;

Formação profissional contínua, com particular incidência nas áreas do direito administrativo, da função pública e da contratação pública.

206769214

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.