Para efeitos do disposto nos artigos 33.º, 34.º, 35.º, 36.º e 37.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, alterada pela Lei 25/2017, de 30 de maio, conjugado com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que por meu Despacho de 10 de agosto de 2017, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para:
4 Assistentes operacionais de grau 1, com período definido a partir da data de assinatura do contrato (nunca antes de 13 de setembro de 2017) até 22 de junho de 2018, com 3 h e 30 m diárias.
1 - Legislação aplicável: Lei 35/2014, de 20 de junho, alterada pela Lei 25/2017, de 30 de maio e Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações da Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
2 - Caracterização do posto de trabalho: assistente operacional.
3 - Local de trabalho: Estabelecimentos de ensino do Agrupamento de Escolas Cego do Maio, Póvoa de Varzim.
4 - Remunerações: 3,67(euro)/hora, acrescido de Subsídio de Refeição.
5 - Habilitações: escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato.
6 - Requisitos de Admissão: Os requisitos gerais de admissão estão definidos no artigo 17.º da Parte II da Lei 35/2014, de 20 de junho:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
7 - Forma e prazo para apresentação das candidaturas:
7.1 - As candidaturas serão apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação no Diário da República, mediante preenchimento de formulário tipo, de utilização obrigatória o qual está disponível nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento, nos termos previstos no artigo 27.º da Portaria o n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
7.2 - A candidatura deverá ser apresentada em suporte de papel, e entregue nos Serviços de Administração Escolar ou através de correio registado, com aviso de receção, para Agrupamento de Escolas Cego do Maio, Rua Dr. Belarmino Pereira 4490-609 Póvoa de Varzim, e acompanhada, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Fotocópias, do certificado das habilitações literárias, bilhete de identidade ou cartão do cidadão, número de identificação fiscal; curriculum vitae, atualizado e devidamente assinado e datado e declarações do tempo de serviço mencionado no curriculum vitae.
No caso de candidatos com deficiência, devem declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, e anexar fotocópia de atestado médico de incapacidade, passado pela Administração Regional de Saúde, para os candidatos portadores de deficiência igual ou superior a 60 %.
Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico ou por fax.
8 - Métodos de seleção e critérios: De acordo com a Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, aplica-se os seguintes métodos de seleção: avaliação curricular e entrevista de profissional de seleção.
A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e de formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. A entrevista de profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
8.1 - Em caso de empate será realizada entrevista de avaliação de competências.
9 - Composição do júri:
Presidente: Dr. Fernando Aguiar de Araújo.;
Vogais efetivos: Maria La Salete Moreira Silva Santos e Maria de Lourdes da Silva Marques.
Vogais Suplentes: Luís Manuel Gonçalves Ribeiro Mesquita e Ana Isabel Alves Pereira Aguiar.
10 - Atas do Júri - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, os candidatos têm acesso às atas do Júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação o sistema de valoração final do método, desde que as solicitem.
11 - Forma de publicitação da lista unitária de ordenação final dos candidatos - A publicação dos resultados obtidos no método de seleção intercalar é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público na Escola Sede do Agrupamento e disponibilizada na sua página eletrónica do Agrupamento. (www.cegodomaio.org).
12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, "a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
13 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, o presente aviso será publicado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação no Diário da República, na página eletrónica do Agrupamento e por extrato no prazo máximo de 3 dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
14 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2017/2018.
11 de agosto de 2017. - O Diretor, Arlindo Fernando Pereira Ferreira.
310716798
