MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501222634 - Município de Caldas da Rainha
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município das Caldas da Rainha
Endereço: Praça 25 de Abril
Código postal: 2500 110
Localidade: Caldas da Rainha
Telefone: 00351 262240000
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-caldas-rainha.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços do Sistema de Transportes Intraurbanos - Projeto TOMA
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 861760.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60112000
Valor: 861760.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Caldas da Rainha
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Caldas da Rainha
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município das Caldas da Rainha
Endereço desse serviço: Praça 25 de Abril
Código postal: 2500 110
Localidade: Caldas da Rainha
Telefone: 00351 262240000
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-caldas-rainha.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município das Caldas da Rainha
Endereço: Praça 25 de Abril
Código postal: 2500 110
Localidade: Caldas da Rainha
Telefone: 00351 262240000
Endereço Eletrónico: juridico@cm-caqldas-rainha.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/08/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O contrato mantém-se em vigor pelo prazo de dois anos, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do mesmo, tendo início 1 (um) mês após a data de comunicação ao adjudicatário do visto do Tribunal de Contas e após cumpridos todos os preceitos legais.
2. O contrato tem a duração máxima de três anos incluindo as eventuais renovações, de acordo com o preceituado no número seguinte.
3. Após o decurso do prazo de dois anos, conforme estabelecido no número um, o contrato considera-se automaticamente renovado pelo período de um ano, se não for denunciado, por qualquer das partes, com uma antecedência mínima de 60 dias úteis, por carta registada com aviso de receção.
4. A prestação de serviços a realizar no âmbito do contrato deverá iniciar-se após a data da comunicação ao adjudicatário do Visto do Tribunal de Contas e após cumpridos todos os preceitos legais.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Manuel Tinta Ferreira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
410724387