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Aviso (extrato) 9193/2017, de 11 de Agosto

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Sumário

Discussão pública de alteração ao PDM

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 9193/2017

Proposta de Alteração do Plano Diretor Municipal

Francisco Luís Teixeira Alves, Presidente do Município de Cabeceiras de Basto:

Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 11 de julho de 2017, que a proposta de alteração do PDM de Cabeceiras de Basto se encontra em discussão pública, durante 30 dias úteis, contados a partir dos cinco dias subsequentes à publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 191.º do referido diploma legal.

Os documentos estarão disponíveis nesta Câmara Municipal, no serviço de atendimento único, todos os dias úteis das 9:00h às 17:30h, na página da internet do município www.cabeceirasdebasto.pt, e ainda nas juntas de freguesia do concelho.

Durante o referido período de discussão pública, qualquer interessado poderá apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao Presidente do Município de Cabeceiras de Basto, ou ainda para o email servicoatendimentounico@cabeceirasdebasto.pt.

17 de julho de 2017. - O Presidente da Câmara, Francisco Luís Teixeira Alves.

610656169

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3058275.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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