1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, é designada para exercer as funções de auxiliar do meu Gabinete, Maria Eugénia André Ribeiro da Silva, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, com efeitos desde 6 de fevereiro de 2017.
2 - O estatuto remuneratório da designada é o previsto da alínea e) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, sendo os encargos suportados pelo orçamento do meu Gabinete e pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, nos termos dos n.os 12, 13 e 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República, e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de junho de 2017. - O Secretário de Estado do Tesouro, Álvaro António da Costa Novo.
Nota Curricular
Maria Eugénia André Ribeiro da Silva
Local e Data de Nascimento: Tomar, 2 de março de 1951.
Habilitações Literárias:
4.º ano de escolaridade.
Percurso Profissional:
2015-2017 - funções de auxiliar no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, XXI Governo Constitucional;
2012-2015 - funções de auxiliar no Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro;
1988-2012 - funções de auxiliar no Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças;
1976-1988 - auxiliar da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
310651551
