1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, é designada para exercer as funções de apoio técnico administrativo do meu Gabinete, Conceição Helena da Silva Nunes, assistente técnica da Direção-Geral do Território, com efeitos desde 6 de fevereiro de 2017.
2 - O estatuto remuneratório da designada é o previsto no ponto ii) da alínea c) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, sendo os encargos suportados pelo orçamento do meu Gabinete e pela Direção-Geral do Território, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República, e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de junho de 2017. - O Secretário de Estado do Tesouro, Álvaro António da Costa Novo.
Nota Curricular
Conceição Helena Anjos Silva Nunes
Local e Data de Nascimento: Angola, 21 de janeiro de 1965.
Habilitações Literárias e Formação Profissional:
9.º Ano de Escolaridade;
Curso de Habilitação à categoria de 3.º Oficial;
Curso de Dactilografia;
Curso de MS-DOS 5.0;
Curso de Introdução ao Windows 95 e Winword;
Curso de Sistema de Informação Contabilística;
Curso de Gestor - Gestão Orçamental/Contabilidade Pública.
Percurso Profissional:
De novembro de 2015 a fevereiro de 2017 - Funções de apoio técnico administrativo do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, XXI Governo Constitucional;
De 2011 a novembro 2015 - Apoio técnico-administrativo do Gabinete do Secretário de Estado das Finanças, XIX e XX Governo Constitucional;
De maio de 2004 a 2011 - Apoio técnico-administrativo do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, XVI, XVII e XVIII Governo Constitucional;
De fevereiro de 1982 a abril 2004 - Funções Públicas no Instituto Geográfico e Cadastral do Ministério do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
310651535
