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Documentos relacionados com:
Decreto Legislativo Regional 41-A/2012/M, de 28 de Dezembro

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  • Tem documento Em vigor 2012-12-28 - Decreto Legislativo Regional 41-A/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Altera (primeira alteração) o Decreto Legislativo Regional 5/2012/M, de 30 de março, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2012.

  • Tem documento Em vigor 2013-05-30 - Despacho 7067-A/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro

    Aprova as condições da garantia pessoal do Estado a conceder ao refinanciamento da dívida comercial da Região Autónoma da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-31 - Decreto Legislativo Regional 42/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2013.

  • Não tem documento Em vigor 1997-06-24 - RECTIFICAÇÃO 327/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Atendendo ao facto do Despacho 179/97, de 03-Abril do SEAF, publicado no DR.IIS, de 08-Maio, ter sido publicado com inexatidões, efectuam-se as seguintes rectificações: No n.1.8 onde se lê <<nos termos dos artigos 253º e 225º do Regulamento do Imposto do Selo>> deve ler-se <<nos termos do artigos 254º e 255º do mesmo Regulamento, na redacção que tinham antes da que lhes foi dada pelo artigo 5º do Decreto-Lei 7/96, de 7 de Fevereiro>>. No nº 1.13, onde se lê <<prazo previsto no (...)

  • Tem documento Em vigor 1977-02-28 - Portaria 99-B/77 - Ministério das Finanças

    Altera as condições de refinanciamento da Caixa Geral de Depósitos.

  • Recomenda ao Governo medidas de apoio extraordinário em resultado da forte intempérie ocorrida na região do Oeste e recomenda a extensão das referidas medidas aos concelhos da região do Algarve também atingidos pelas intempéries.

  • Recomenda ao Governo que garanta uma solução célere na disponibilização de apoios financeiros para minimizar o impacte dos estragos causados pela intempérie nos concelhos de Ferreira do Zêzere, Tomar, Sertã e Belmonte.

  • Tem documento Em vigor 2010-03-25 - Portaria 180/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Estabelece uma compensação retributiva nas situações de redução de actividade ou suspensão do contrato de trabalho, resultantes da crise motivada pela intempérie que assolou a Região Autónoma da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 2019-11-19 - Anúncio de procedimento 12685/2019 - Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Monsaraz

    CLPQ-IM-01/2019 - Recuperação / Requalificação da Igreja Paroquial - Monsaraz

  • Tem documento Em vigor 2010-04-21 - Decreto Legislativo Regional 6/2010/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Estabelece o regime excepcional e transitório de admissão do cancelamento de matrículas de veículos que, em consequência da intempérie registada na Região Autónoma da Madeira no dia 20 de Fevereiro de 2010, se encontram desaparecidos ou cuja localização impossibilite a remoção para centro de recepção de operador de desmantelamento.

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