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Portaria 713/2012, de 6 de Dezembro

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  • Tem documento Em vigor 2012-12-06 - Portaria 713/2012 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Secretário de Estado do Orçamento

    Autoriza o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, (IFAP, I. P.) à repartição de encargos, relativos ao contrato a celebrar com a entidade adjudicatária para aquisição de serviços para a realização de controlo e teledeteção em regime de contratação externa, nos anos de 2013 e 2014.

  • Tem documento Em vigor 2018-03-14 - Resolução do Conselho de Ministros 36/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., a realizar despesa relativa a ações de controlo físico e por teledeteção

  • Tem documento Em vigor 2015-04-08 - Resolução do Conselho de Ministros 19/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição dos serviços necessários à realização de ações de controlo físico e por teledeteção, nos anos de 2016 a 2018

  • Tem documento Em vigor 2011-02-08 - Portaria 338-A/2011 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Autoriza o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), a proceder à repartição de encargos, relativos ao contrato a celebrar com a entidade adjudicatária para aquisição de serviços para a realização de controlo e teledetecção em regime de outsourcing nos anos de 2011 e 2012

  • Tem documento Em vigor 2013-10-18 - Resolução do Conselho de Ministros 65/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP, I.P.), a realizar a despesa com a aquisição dos serviços necessários à realização de ações de controlo físico e por teledeteção, durante os anos de 2014 e 2015, e delega competências do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, na Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça, para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento para as aquisições dos referidos serviços.

  • Tem documento Em vigor 2018-02-28 - Despacho 2129/2018 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo

    Nomeação em regime de substituição, como Chefe de Divisão de Controlo, da licenciada Ana Cristina Conceição Correia Manso Ribeiro Farinha Pereira

  • Tem documento Em vigor 2013-01-08 - Despacho 361/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo

    Nomeação, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição, como chefe da Divisão de Controlo, da licenciada Ana Cristina Conceição Correia Manso Ribeiro Farinha Pereira

  • Tem documento Em vigor 2014-11-12 - Despacho 13744/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo

    Nomeação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de chefe da Divisão de Controlo (DC), da licenciada Ana Cristina Conceição Correia Manso Ribeiro Farinha Pereira

  • Tem documento Em vigor 2014-11-12 - Despacho 13744/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo

    Nomeação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de chefe da Divisão de Controlo (DC), da licenciada Ana Cristina Conceição Correia Manso Ribeiro Farinha Pereira

  • Tem documento Em vigor 2018-09-14 - Despacho 8777/2018 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo

    Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe da Divisão de Controlo (DC), da licenciada Ana Cristina da Conceição Correia Manso Ribeiro Farinha Pereira

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