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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Portaria 885/91, de 29 de Agosto

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  • Tem documento Em vigor 1991-08-29 - Portaria 885/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Permite à Radiotelevisão Portuguesa, E. P., utilizar o microfilme como suporte da documentação que deve manter em arquivo, sendo autorizada a destruir os respectivos originais.

  • Tem documento Em vigor 1976-12-29 - Portaria 789/76 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Comunicação Social

    Autoriza a Radiotelevisão Portuguesa, E. P., a microfilmar a documentação que deve manter em arquivo e a destruir os respectivos originais.

  • Tem documento Em vigor 1980-11-20 - Portaria 997/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações

    Autoriza a Rodoviária Nacional, E. P., a microfilmar a documentação que deva ser mantida em arquivo.

  • Tem documento Em vigor 1986-02-21 - Portaria 61/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza a Direcção-Geral de Pessoal a microfilmar a documentação que deve manter em arquivo e a destruir os respectivos originais.

  • Tem documento Em vigor 1980-07-14 - Portaria 404/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Aprova o Regulamento da Conservação Arquivística do Ministério da Agricultura e Pescas.

  • Tem documento Em vigor 1977-10-07 - Portaria 639/77 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

    Estabelece normas relativas à conservação em arquivo e microfilmagem da documentação existente no Departamento de Apostas Mútuas Desportivas, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1985-01-22 - Portaria 45/85 - Ministério do Equipamento Social

    Autoriza a microfilmagem dos documentos mantidos em arquivo da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, E. P.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-05 - Portaria 294/75 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Direcção-Geral da Previdência

    Estabelece normas a observar no sistema de microfilmagem dos documentos que devam ser conservados em arquivo nas instituições de previdência.

  • Tem documento Em vigor 1984-10-15 - Portaria 808/84 - Ministério do Equipamento Social

    Fixa os prazos mínimos de conservação em arquivo dos documentos da ANA, E. P.

  • Tem documento Em vigor 1983-05-20 - Portaria 596/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Interiores

    Autoriza a microfilmagem de documentos em arquivo da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. R. L..

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