Designação no cargo de Diretora do Departamento de Educação e Qualidade de Vida
Considerando que, por aviso publicitado na 2.ª série do Diário da República, n.º 75, de 18 de abril de 2016, Parte J, no Jornal Diário de Notícias (Lisboa), de 19 de abril de 2016 e na Bolsa de Emprego Público, com o Código OE201604/0195 a 21 de abril de 2016, foi aberto o procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor do Departamento de Educação e Qualidade de Vida, nos termos do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.
Considerando que, concluído o procedimento concursal, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o júri do referido procedimento, em ata datada de 27 de março de 2017 e com a fundamentação constante da mesma, deliberou propor a designação da licenciada Iolanda Catarina Gomes Pestana do Vale Lucas, no cargo de Diretora do Departamento de Educação e Qualidade de Vida, proposta que homologuei por despacho datado de 31 de março de 2017.
Considerando que a licenciada Iolanda Catarina Gomes Pestana do Vale Lucas reúne os requisitos constantes do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e o perfil indicado para prosseguir as atribuições do Departamento de Educação e Qualidade de Vida, assim como competência técnica e aptidão para o exercício das funções de direção, coordenação e controlo do lugar a prover, reunindo mais de seis anos de experiência profissional em carreiras para cujo exercício ou provimento é exigível licenciatura, como se evidencia pela nota relativa ao currículo académico e profissional anexa ao presente despacho.
Usando da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, e que me advém do Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências, exarado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, em 12 de fevereiro de 2015, publicitado pelo Edital 34/2015, de 16 de fevereiro, e ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, designo Iolanda Catarina Gomes Pestana do Vale Lucas, licenciada em Biologia, Técnica Superior do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal do Funchal, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Educação e Qualidade de Vida, previsto no Modelo de Organização Interna e Estrutura Nuclear dos Serviços do Município do Funchal, publicado em Anexo ao Despacho 1400/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 10 de fevereiro de 2015, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
O provimento no cargo produz efeitos à data do presente despacho.
Nota relativa ao currículo académico e profissional da dirigente
Dados pessoais
Nome - Iolanda Catarina Gomes Pestana do Vale Lucas
Data de nascimento - 30 de abril de 1964.
Formação académica
Licenciatura em Biologia, concluída em fevereiro de 1995, na Universidade da Madeira.
Experiência profissional
Iniciou funções na Câmara Municipal do Funchal a 27 de julho de 1983, como Escriturária-datilógrafa de 2.ª Classe, em regime de contrato de trabalho a prazo;
Fiscal Municipal de 2.ª classe desde 13 de fevereiro de 1984, em regime de contrato de trabalho a prazo, e desde 8 de julho de 1988 em regime de nomeação;
Terceiro Oficial Administrativa desde 12 de outubro de 1989;
Estagiária da carreira de Técnico superior (área de Biologia) desde 11 de agosto de 1995;
Técnica Superior de 2.ª Classe (área de Biologia) desde 7 de janeiro de 1997;
Técnica Superior de 1.ª Classe (área de Biologia) desde 17 de fevereiro de 1999;
Técnica Superior Principal (área de Biologia) desde 3 de julho de 2002;
Técnica Superior Assessora (área de Biologia) desde 23 de maio de 2006;
Chefe de Divisão de Educação desde 11 de dezembro de 2000, em regime de comissão de serviço;
Diretora do Departamento de Educação e Promoção Social desde 22 de dezembro de 2011, em regime de comissão de serviço;
Diretora do Departamento de Educação e Qualidade de Vida desde 11 de fevereiro de 2015, em regime de substituição.
Formação profissional relevante
Frequência de diversas ações de formação profissional, sendo as de maior relevância para a atividade profissional as seguintes:
Conferência "Des(a)fiar a Escola", abril de 2016;
Programa ECOXXI 2016, abril 2016;
Colóquio Internacional "Crianças, Cidade e Cidadania", março de 2016;
VI Congresso Nacional da Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras - "Cidades Participadas, Cidades Adaptadas(áveis)", novembro de 2015;
Seminário de Líderes Municipais para o Desenvolvimento Económico e Social Local, novembro de 2015;
Conferência Desafios para a Cidade na Gestão dos Resíduos, junho de 2015;
VIII Encontro Regional Eco-Escolas da Região Autónoma da Madeira, outubro de 2014;
Encontro Nacional da Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras, abril de 2014;
Seminário "Municípios Amigos das Pessoas Idosas", março de 2012;
Curso de formação "Como Redigir Objetivos para a Avaliação de Desempenho", setembro de 2011;
Workshop "Biodiversidade do Atlântico", novembro de 2010;
IV Encontro Regional Eco-Escolas da Região Autónoma da Madeira, outubro de 2010;
Curso de formação "SIADAP Avaliados", dezembro de 2009 a março de 2010;
Encontros de Biodiversidade na Madeira: O Legado de Darwin, maio de 2009;
Curso de formação "As Novas Competências das Autarquias Locais na Educação", maio de 2009;
I Encontro Regional de Eco-Escolas "O Programa Eco-Escolas na minha Escola", outubro de 2007;
Curso de formação "SIADAP - Aplicação Prática no Sistema Integrado da Avaliação do Desempenho", julho de 2007;
Colóquio "Do Risco à Delinquência em Contexto Urbano", maio de 2007;
Encontro de Educação Ambiental REIA-MAC "Sociedades Sustentáveis: O Papel da Educação Ambiental", junho de 2007;
XVI Encontro Nacional de Educação Ambiental, outubro de 2005;
Seminário "A Limpeza dos Espaços Públicos. Melhoria Contínua do Desempenho", março de 2005;
Curso de formação "Dinâmica de Grupo e Condução de Reuniões", outubro de 2004;
XV Encontro Nacional de Educação Ambiental, outubro de 2004;
XIV Encontro Nacional de Educação Ambiental, outubro de 2003;
XII Encontro Nacional de Educação Ambiental, outubro de 2001;
II Jornadas Florestais Insulares, setembro de 2000.
Por delegação de competências conferidas pelo Presidente da Câmara Municipal do Funchal no Despacho de Delegação de Competências, exarado em 12 de fevereiro de 2015 e publicitado pelo Edital 34/2015, de 16 de fevereiro de 2015.
6 de junho de 2017. - A Vereadora, Maria Madalena Caetano Sacramento Nunes.
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