Alteração de loteamento - Discussão pública
Luís Paulo Carreira Fonseca Costa, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Arganil.
Torna público nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 7.º, do Dec. Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 89.º do Dec. Lei 80/2015, de 14 de maio, que por deliberação da Câmara Municipal de 2 de maio de 2017, será aberto um período de discussão pública, sobre a alteração ao loteamento da Zona Industrial da Relvinha Oeste, freguesia de Sarzedo, concelho de Arganil, promovido pelo Município de Arganil.
O projecto de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos Serviços Municipais, bem como dos pareceres, autorizações ou aprovações legalmente exigíveis, encontra-se disponível para consulta, na Divisão de Gestão Urbanistica - Sector de Licenciamentos e Vistorias - desta Câmara Municipal,nos dias úteis, durante as horas normais de expediente.
Os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões por escrito no prazo de 15 dias, o qual se iniciará 8 dias após a data da publicação do presente aviso no Diário da República.
5 de junho de 2017. - O Vice-Presidente da Câmara, Luís Paulo Carreira Fonseca Costa, Dr.
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