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Despacho 5975/2017, de 6 de Julho

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Sumário

Subdelegação de Competências

Texto do documento

Despacho 5975/2017

Na sequência do despacho 3856/2016 proferido por sua excelência a Ministra da Justiça em 8 de março de 2016, publicado na 2.ª Série do Diário da República n.º 53, de 16 de março, e ao abrigo do disposto na alínea a) do ponto 3 da deliberação do Conselho Diretivo do IRN, I. P., de 30-03-2015, e por efeito das disposições conjugadas - artigo 38.º, n.º 3, e 56.º da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, pela qual foi aprovado o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública, art. 10.º, n.º 2, do Código Civil e art. 77.º do Decreto-Lei 519-F2/79, de 29.12 - subdelego, sem possibilidade de subdelegação, nos senhores inspetores extraordinários infra identificados, atenta a superioridade da respetiva posição funcional, poderes para avaliar o pessoal dirigente integrado nas carreiras de regime especial dos serviços de registo e do notariado, de acordo com o preceituado no art. 21.º e 23.º do identificado Decreto-Lei 519-F2/79, e/ou os oficiais dos registos e do notariado público cujo superior hierárquico se encontre ausente ou impedido.

Licenciado Álvaro Alexandre Guerra Ferreira, conservador na Conservatória do Registo Predial e Comercial de Chaves;

Licenciada Ana Filomena Faísca Anastácio Soares Ferreira, conservadora na Conservatória do Registo Predial de Faro;

Licenciada Ana Paula Malhão Saraiva Esteves, conservadora na Conservatória do Registo Predial de Bragança;

Licenciada Ana Paula Tavarela Amorim Queiroz Aguiar, conservadora na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Sintra.

Licenciado António Joaquim General Leirias, conservador na Conservatória do Registo Civil de Portalegre;

Licenciado António José Neto Gomes, conservador na Conservatória do Registo Predial do Seixal;

Licenciado Armando Manuel Monteiro de Almeida, conservador na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada;

Licenciada Aurora da Costa Cabral Lima, conservadora na Conservatória dos Registos Civil e Predial de Penalva do Castelo;

Licenciada Cidália Maria Matos Felismino Martins Valbom, conservadora na Conservatória dos Registos Civil e Predial do Sabugal;

Licenciado Emanuel José de Oliveira Ramos, conservador na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia;

Licenciada Idalina Reis Maximiano Marques de Almeida, conservadora na Conservatória do Registo Civil de Braga;

Licenciada Isabel Maria da Silva Salvado Sanches, conservadora na Conservatória do Registo Civil de Leiria;

Licenciado José João Valente, conservador auxiliar na Conservatória dos Registos Centrais;

Licenciado Manuel António Fernandes Alves, notário afeto à Conservatória do Registo Civil de Viseu;

Licenciada Margarida Maria Varanda Pereira de Oliveira Diogo, conservadora na Conservatória do Registo Civil de Santa Maria da Feira;

Licenciada Maria do Carmo Ratão Português, conservadora na Conservatória do Registo Civil de Bragança;

Licenciada Maria da Conceição Pacheco Gomes Patrício, conservadora na Conservatória do Registo Civil, Predial e Cartório Notarial de Belmonte;

Licenciada Maria Fernanda dos Santos Leitão Martins Gouveia, conservadora na Conservatória dos Registos Civil e Predial da Trofa;

Licenciada Maria Ivone Figueiredo Lopes de Barros Fernandes, conservadora na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Cascais;

Licenciada Maria João Rama de Matos Ferreira de Oliveira, conservadora na Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial de Vila Real de Santo António.

Licenciada Maria José Pereira dos Reis Coelho, conservadora na Conservatória do Registo Predial e Comercial de Guimarães;

Licenciada Maria do Rosário Gouveia Gomes Marta, conservadora na Conservatória dos Registos Civil e Predial de Peniche;

Licenciada Paula Maria Sario Lopes de Almeida Ferreira, conservadora na Conservatória do Registo Predial de Queluz;

Licenciada Rute Alves Lopes Pinheiro, conservadora na 4.ª Conservatória do Registo Civil do Porto;

Licenciada Sónia Alexandra Jorge Filipe Gonçalves Silva, conservadora na Conservatória do Registo Civil de Almada;

Licenciado Veríssimo José Afonso Pinto, conservador na Conservatória do Registo Predial de Santa Maria da Feira;

Licenciado Vítor Manuel Catarino Teixeira Chaves, conservador na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Cascais;

A identificação das unidades orgânicas tuteladas por cada um dos senhores inspetores extraordinários, para efeito de avaliação, será publicitada na página da intranet do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN,IP), bem como as atualizações que no decurso do procedimento avaliativo possam vir a ocorrer.

1 de junho de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia.

310575444

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3021191.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1979-12-29 - Decreto-Lei 519-F2/79 - Ministério da Justiça

    Aprova a nova lei orgânica dos Serviços de Registo e Notariado que compreendem a conservatória dos registos centrais, as conservatórias do registo civil, as conservatórias do registo predial, as conservatórias do registo comercial, as conservatórias do registo automóvel, os cartórios notariais e os arquivos centrais.

  • Tem documento Em vigor 2007-12-28 - Lei 66-B/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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