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Aviso 71/2017, de 5 de Julho

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  • Tem documento Em vigor 2017-07-05 - Aviso 71/2017 - Negócios Estrangeiros

    Torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e o Reino do Barém para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Manama, a 26 de maio de 2015

  • Tem documento Em vigor 2004-12-02 - Aviso 183/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público terem, em 3 de Fevereiro e em 12 de Agosto de 2004, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pela Embaixada da República Federativa do Brasil, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação para a Prevenção e a Repressão do Tráfico Ilícito de Drogas entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Lisboa em 11 de Julho de 2003.

  • Tem documento Em vigor 2016-05-03 - Aviso 16/2016 - Negócios Estrangeiros

    Torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a Geórgia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património

  • Tem documento Em vigor 2017-07-06 - Aviso 80/2017 - Negócios Estrangeiros

    Torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e o Sultanato de Omã para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, a 28 de abril 2015

  • Tem documento Em vigor 2016-10-04 - Aviso 103/2016 - Negócios Estrangeiros

    Torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Arábia Saudita para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa a 8 de abril de 2015

  • Tem documento Em vigor 2002-06-15 - Aviso 53/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público terem, em 28 de Fevereiro e em 23 de Maio de 2002, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pela Embaixada do Reino da Dinamarca em Lisboa, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Dinamarca para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 14 de Dezembro (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-11-20 - Aviso 222/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público terem sido emitidas Notas, em 22 de Outubro de 2007 e em 22 de Setembro de 2008, respectivamente pelo Departamento de Negócios Estrangeiros sul-africano e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada e (...)

  • Tem documento Em vigor 2014-11-20 - Aviso 111/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação Turística entre a República Portuguesa e a República Argentina, assinado em Lisboa, em 16 de novembro de 2001

  • Tem documento Em vigor 2014-11-20 - Aviso 111/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação Turística entre a República Portuguesa e a República Argentina, assinado em Lisboa, em 16 de novembro de 2001

  • Tem documento Em vigor 2015-01-22 - Aviso 1/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a República da Turquia, assinado em Ancara em 28 de janeiro de 2014

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