1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete José Firmino Pereira de Matos, assistente operacional, da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do
mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na
página eletrónica do Governo.
31 de janeiro de 2012. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de
Aguiar-Branco.
Nota curricular
José Firmino Pereira Matos nasceu em Viana do Castelo em 28 de abril 1968. Possui como Habilitações literárias o 9.º ano de escolaridade. É Assistente Operacional, da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional. Possui carta de condução categorias B e C. No seu percurso profissional, em 1992 entrou para a Função Pública, exercendo as funções de Motorista até à presente data, tendo como principais funções o transporte de altas individualidades nacionais e estrangeiras e motorista de S. Ex.ª o Ministro da Defesa Nacional. Entre 1990 a 1992 foi militar do Exercito Português prestando serviço no EMGFA e Gabinete do Ministro da Defesa. Entre 1982 a 1990 exerceu, entre outras, a função de canteiro, Maquinista de Corte e Acabamentos.
Possui vários cursos, entre os quais: Certificado de Formação Profissional de Técnicas de Condução - Ministrado pela Unidade Especial de Polícia; Certificado Desafio da Mudança; Curso de Condução Defensiva - PSP. Possui 13 Louvores individuais e a
Medalha de Defesa Nacional 4.ª Classe.
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