Decreto-lei 42390, de 15 de Julho
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 160/1959, Série I de 1959-07-15.
- Data: 1959-07-15
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299987.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1961-08-24 -
Decreto-Lei
43874 -
Ministérios do Ultramar e da Economia - Secretaria de Estado do Comércio
Extingue as Juntas de Exportação do Algodão, dos Cereais e do Café e cria, em sua sucessão, os Institutos do Algodão de Angola e de Moçambique, dos Cereais de Angola e do Café de Angola.
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1966-11-15 -
Decreto
47314 -
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro
Estabelece o regime do arrendamento rural na província ultramarina de Cabo Verde - Revoga o Decreto n.º 2637 e a Portaria n.º 233.
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1967-05-10 -
RECTIFICAÇÃO
DD654 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Ao Decreto n.º 47314, que estabelece o regime de arrendamento rural na província ultramarina de Cabo Verde.
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1967-05-10 -
Rectificação
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Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Ao Decreto n.º 47314, que estabelece o regime de arrendamento rural na província ultramarina de Cabo Verde
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