DEFINE O CALENDÁRIO DAS SESSÕES NORMAIS E SESSÕES ESPECIAIS DA BOLSA.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1991-12-06 - Resolução do Conselho de Ministros 42/91 - Presidência do Conselho de Ministros

  AUTORIZA, A ALIENAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA RODOVIÁRIA DO ALGARVE, S.A. E REGULAMENTA A SUA PRIVATIZAÇÃO.

• 1991-12-11 - Resolução do Conselho de Ministros 43/91 - Presidência do Conselho de Ministros

  REGULAMENTA A PRIVATIZAÇÃO DA RODOVIÁRIA DE ENTRE DOURO E MINHO, S.A.

• 1991-12-18 - Resolução do Conselho de Ministros 45/91 - Presidência do Conselho de Ministros

  REGULAMENTA A PRIVATIZAÇÃO DA RODO CARGO - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE MERCADORIAS, S.A.

• 1991-12-18 - Resolução do Conselho de Ministros 44/91 - Presidência do Conselho de Ministros

  REGULAMENTA A PRIVATIZAÇÃO DA TRANSPORTA - TRANSPORTES PORTA A PORTA, S.A.

• 1991-12-23 - Resolução do Conselho de Ministros 45-A/91 - Presidência do Conselho de Ministros

  PROCEDE A ALIENAÇÃO DE 24 000 000 DE ACÇÕES DO BANCO ESPÍRITO SANTO E COMERCIAL DE LISBOA, S.A. CORRESPONDENTE A TOTALIDADE DO RESPECTIVO CAPITAL SOCIAL AINDA NA POSSE DO ESTADO.

• 1992-01-27 - Resolução do Conselho de Ministros 4/92 - Presidência do Conselho de Ministros

  REGULAMENTA A REPRIVATIZACAO DA COMPANHIA DE SEGUROS MUNDIAL CONFIANCA, S.A., PREVISTA PELO DECRETO LEI 2/92, DE 14 DE JANEIRO.

• 1992-02-04 - Resolução do Conselho de Ministros 4-A/92 - Presidência do Conselho de Ministros

  REGULAMENTA A SEGUNDA FASE DA REPRIVATIZACAO DO BANCO PORTUGUÊS DO ATLÂNTICO, DE ACORDO COM O PREVISTO NO DECRETO LEI NUMERO 1/92, DE 14 DE JANEIRO.

• 1992-06-08 - Resolução do Conselho de Ministros 17-A/92 - Presidência do Conselho de Ministros

  PROCEDE A ALIENAÇÃO DE 735 000 ACÇÕES DA COSEC - COMPANHIA DE SEGURO DE CRÉDITOS, S.A., CORRESPONDENTES A TOTALIDADE DO RESPECTIVO CAPITAL SOCIAL DE QUE O ESTADO E TITULAR.

• 1992-09-02 - Resolução do Conselho de Ministros 33/92 - Presidência do Conselho de Ministros

  DISCIPLINA A ALIENAÇÃO DAS ACÇÕES CORRESPONDENTES A TOTALIDADE DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DE SEGUROS IMPERIO, S.A. CONFORME O PREVISTO PELO DECRETO LEI NUMERO 173-A/92, DE 12 DE AGOSTO.

• 1992-09-02 - Resolução do Conselho de Ministros 32/92 - Presidência do Conselho de Ministros

  DISCIPLINA A ALIENAÇÃO DE 15% DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DE SEGUROS BONANÇA, SA, DE QUE E TITULAR O ESTADO, CONFORME O APROVADO NO DECRETO LEI 147/92, DE 21 DE JULHO.

• 1992-09-30 - Resolução do Conselho de Ministros 35/92 - Presidência do Conselho de Ministros

  APROVA AS CONDICOES CONCRETAS DAS OPERAÇÕES A REALIZAR NO PROCESSO DE REPRIVATIZACAO DO CRÉDITO PREDIAL PORTUGUÊS, PREVISTA PELO DECRETO LEI NUMERO 199/92, DE 23 DE SETEMBRO.

• 1992-11-16 - Resolução do Conselho de Ministros 40/92 - Presidência do Conselho de Ministros

  DISCIPLINA A PRIVATIZAÇÃO DA UNIÃO DE BANCOS PORTUGUESES, PREVISTA NO DECRETO LEI 246-A/92, DE 5 DE NOVEMBRO.

• 1992-11-27 - Resolução do Conselho de Ministros 41/92 - Presidência do Conselho de Ministros

  Regulamenta a reprivatização da SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimento, S.A., e da CMP - Cimentos Maceira e Pataias, S. A.

• 1992-11-27 - Resolução do Conselho de Ministros 42/92 - Presidência do Conselho de Ministros

  Regulamenta a reprivatização da sociedade SOCARMAR - Sociedade de Cargas e Descargas Marítimas, S. A.

• 1993-01-02 - Resolução do Conselho de Ministros 1/93 - Presidência do Conselho de Ministros

  Regulamenta a reprivatização da Rádio Comercial, S. A..

• 1993-04-26 - Resolução do Conselho de Ministros 29/93 - Presidência do Conselho de Ministros

  AUTORIZA A ALIENAÇÃO DAS ACÇÕES DA RODOVIÁRIA DA BEIRA INTERIOR, S.A. CUJA ALIENAÇÃO FOI APROVADA PELO DECRETO LEI 105/93, DE 7 DE ABRIL.

• 1993-04-26 - Resolução do Conselho de Ministros 31/93 - Presidência do Conselho de Ministros

  AUTORIZA A ALIENAÇÃO DAS ACÇÕES DA RODOVIÁRIA DO ALENTEJO, SA, CUJA ALIENAÇÃO FOI APROVADA PELO DECRETO LEI 105/93, DE 7 DE ABRIL.

• 1993-04-26 - Resolução do Conselho de Ministros 30/93 - Presidência do Conselho de Ministros

  AUTORIZA A ALIENAÇÃO DAS ACÇÕES DA RODOVIÁRIA DO TEJO, SA, CUJA ALIENAÇÃO FOI APROVADA PELO DECRETO LEI NUMERO 105/93, DE 7 DE ABRIL.

• 1993-04-26 - Resolução do Conselho de Ministros 28/93 - Presidência do Conselho de Ministros

  AUTORIZA A ALIENAÇÃO DAS ACÇÕES DA RODOVIÁRIA DA BEIRA LITORAL, S.A, CUJA ALIENAÇÃO FOI APROVADA PELO DECRETO LEI NUMERO 105/93, DE 7 DE ABRIL.

• 1993-05-21 - Resolução do Conselho de Ministros 44/93 - Presidência do Conselho de Ministros

  REGULAMENTA A TERCEIRA FASE DA REPRIVATIZACAO DO BANCO PORTUGUÊS DO ATLÂNTICO, S.A., ALIENANDO 25 000 000 DE ACÇÕES, QUE REPRESENTAM 25% DO RESPECTIVO CAPITAL SOCIAL, DE ACORDO COM O PREVISTO NO DECRETO LEI NUMERO 169/93, DE 11 DE MAIO.

• 1993-08-09 - Resolução do Conselho de Ministros 52-A/93 - Presidência do Conselho de Ministros

  AUTORIZA A IPE - INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS, S.A., A ALIENAR A TOTALIDADE DAS ACÇÕES QUE DETÉM NA SOPONATA - SOCIEDADE PORTUGUESA DE NAVIOS TANQUES, S.A. APROVA O CADERNO DE ENCARGOS ANEXO A PRESENTE RESOLUÇÃO, O QUAL REGULAMENTA OS TERMOS E CONDICOES DO CONCURSO PÚBLICO.

• 1994-05-13 - Resolução do Conselho de Ministros 31-A/94 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as condições da 1.ª fase do processo de reprivatização da CIMPOR - Cimentos de Portugal, S.A..

• 1994-06-17 - Resolução do Conselho de Ministros 41-A/94 - Presidência do Conselho de Ministros

  AUTORIZA A ALIENAÇÃO DAS 2 800 000 ACÇÕES DA RODOVIÁRIA DA ESTREMADURA, S.A., QUE REPRESENTAM A TOTALIDADE DO RESPECTIVO CAPITAL SOCIAL. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

• 1994-11-04 - Resolução do Conselho de Ministros 110-A/94 - Presidência do Conselho de Ministros

  AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE 1 000 000 DE ACÇÕES DA RODOVIÁRIA DO SUL DO TEJO, S.A., QUE REPRESENTAM A TOTALIDADE DO RESPECTIVO CAPITAL SOCIAL. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

• 1994-12-23 - Resolução do Conselho de Ministros 125/94 - Presidência do Conselho de Ministros

  AUTORIZA A REPRIVATIZAÇÃO DAS 282 186 ACÇÕES DA COMPANHIA DE SEGUROS GARANTIA, SA, QUE FORAM DIRECTAMENTE NACIONALIZADAS E SÃO DETIDAS PELA IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS, SA, E CONSEQUENTEMENTE AUTORIZAR A IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS, SA, A VOTAR FAVORAVELMENTE EM ASSEMBLEIA GERAL DA COMPANHIA DE SEGUROS GARANTIA, SA, O PROJECTO DE FUSÃO DESSA SOCIEDADE COM A ALIANÇA SEGURADORA, SA, E A UAP PORTUGAL - COMPANHIA DE SEGUROS, SA, REGISTADO NAS RESPECTIVAS CONSERVATÓRIAS (...)

• 1995-02-08 - Resolução do Conselho de Ministros 10/95 - Presidência do Conselho de Ministros

  AUTORIZA A IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS, S.A., A ALIENAR AS ACÇÕES REPRESENTATIVAS DE 95% DO CAPITAL SOCIAL DA PESCRUL - SOCIEDADE DE PESCA DE CRUSTÁCEOS, S.A, DE QUE E TITULAR, A IBERPESCA - SOCIEDADE DE PESCA LDA. NOS TERMOS DO CADERNO DE ENCARGOS APROVADO PELA PRESENTE RESOLUÇÃO. DISCIPLINA A VENDA DE ACÇÕES E ESTIPULA O SEU VALOR ASSIM COMO DEFINE OS REQUISITOS NECESSARIOS DOS SEUS ADQUIRENTES. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

• 1995-02-20 - Resolução do Conselho de Ministros 14-A/95 - Presidência do Conselho de Ministros

  REGULA A SEGUNDA FASE DE REPRIVATIZAÇÃO DO BANCO PINTO & SOTTO MAYOR, S.A. PREVISTA NO DECRETO LEI 203/94 DE 26 DE JULHO, CONSISTINDO A MESMA NA ALIENAÇÃO, MEDIANTE OFERTA PÚBLICA DE VENDA EM BOLSA DE 6 100 000 ACÇÕES, DIRIGIDA A TRABALHADORES DO BANCO, PEQUENOS SUBSCRITORES E EMIGRANTES.

• 1995-03-06 - Resolução do Conselho de Ministros 18/95 - Presidência do Conselho de Ministros

  AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE 2 000 000 ACÇÕES DA RODOVIÁRIA DE LISBOA, S.A., QUE REPRESENTAM A TOTALIDADE DO RESPECTIVO CAPITAL SOCIAL. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

• 1995-03-06 - Resolução do Conselho de Ministros 17/95 - Presidência do Conselho de Ministros

  AUTORIZA A PARTEST - PARTICIPAÇÕES DO ESTADO, SGPS, S.A., A ALIENAR 466 920 ACÇÕES DA SECIL - COMPANHIA GERAL DE CAL E CIMENTO, S.A. E 2732 000 ACÇÕES DA CMP - CIMENTOS DE MACEIRA E PATAIAS, S.A., MEDIANTE OFERTA PÚBLICA DE VENDA EM BOLSA DIRIGIDA A TRABALHADORES DA CIMPOR, DA SECIL E DA CMP, PEQUENOS SUBSCRITORES E EMIGRANTES.

• 1995-05-04 - Resolução do Conselho de Ministros 43-A/95 - Presidência do Conselho de Ministros

  REGULA A PRIMEIRA FASE DE REPRIVATIZAÇÃO DA PORTUGAL TELECOM, S.A. APROVADA PELO DECRETO LEI 44/95, DE 22 DE FEVEREIRO, AUTORIZANDO A CN - COMUNICAÇÕES NACIONAIS, SGPS, SA, E A PORTUGAL TELECOM A ALIENAR CONJUNTAMENTE, ATRAVÉS DE OFERTA PÚBLICA DE VENDA NO MERCADO NACIONAL E, DISPERSÃO DE ACÇÕES NOS MERCADOS INTERNACIONAIS, ACÇÕES DESTA ÚLTIMA EMPRESA. DISPÕE SOBRE O REFERIDO PROCESSO DE ALIENAÇÃO E AQUISIÇÃO DE ACÇÕES, RESPECTIVO PAGAMENTO E POTENCIAIS COMPRADORES. ENUMERA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIROS COM Q (...)

• 1995-06-02 - Resolução do Conselho de Ministros 52-A/95 - Presidência do Conselho de Ministros

  ESTABELECE AS CONDIÇÕES DA PRIMEIRA FASE DE REPRIVATIZAÇÃO DA PORTUCEL INDUSTRIAL - EMPRESA PRODUTORA DE CELULOSE, SA, AUTORIZANDO A PORTUCEL, EMPRESA DE CELULOSE E PAPEL DE PORTUGAL, SGPS, SA, A ALIENAR 34.800 000 ACÇÕES, POR MEIO DAS OPERAÇÕES DE OFERTA PÚBLICA DE VENDA EM BOLSA E DE VENDA DIRECTA. PUBLICA EM ANEXO O CADERNO DE ENCARGOS RESPEITANTE AS OPERAÇÕES DE VENDA DIRECTA.

• 1995-08-08 - Resolução do Conselho de Ministros 76/95 - Presidência do Conselho de Ministros

  AUTORIZA A IPE - INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS, S.A., A ALIENAR A STORA CELL, AB, OU A ENTIDADE QUE ESTA DESIGNAR 4481 114 ACÇÕES DA CELBI - CELULOSE DA BEIRA INDUSTRIAL, S.A., REPRESENTATIVAS DE CERCA DE 28,9% DO RESPECTIVO CAPITAL SOCIAL E APROVA AS RESPECTIVAS CONDIÇÕES. AUTORIZA AS ALTERAÇÕES AOS ACTUAIS ESTATUTOS DA CELBI QUE SE DESTINEM A ELIMINAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS REGULADORAS DOS INTERESSES E DIREITOS DO ESTADO. PUBLICA EM ANEXO O CADERNO DE ENCARGOS DA VENDA DIRECTA.

• 1995-10-06 - Resolução do Conselho de Ministros 96-B/95 - Presidência do Conselho de Ministros

  DETERMINA A ALIENAÇÃO A BOREALIS A/S OU A UMA SOCIEDADE PARTICIPAD MAIORIAMENTE POR ESTA, DE 11 385 000 ACÇÕES DA COMPANHIA NACIONAL PETROQUÍMICA, S.A. (CNP), DE QUE E TITULAR O ESTADO, REPRESENTATIVAS DE 99% DO CAPITAL SOCIAL DESTA SOCIEDADE. A CITADA ALIENAÇÃO SERA EFECTUADA MEDIANTE VENDA DIRECTA, NOS TERMSO DO CADERNO DE ENCARGOS, PUBLICADO EM ANEXO, E DE ACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO CONSTANTE DESTE DIPLOMA.

• 1996-10-21 - Decreto-Lei 200-A/96 - Ministério das Finanças

  Regula a última fase do processo de reprivatização da totalidade do capital social do Banco Totta & Açores, S.A., publicando em anexo o respectivo caderno de encargos.

• 1996-11-26 - Resolução do Conselho de Ministros 184-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros

  AUTORIZA A QUIMIGAL-QUIMICA DE PORTUGAL, S.A., A ALIENAR 100 000 ACÇÕES DE AGROQUISA-AGROQUIMICOS, S.A., MEDIANTE OFERTA PÚBLICA DE VENDA EM BOLSA DIRIGIDA A TRABALHADORES, PEQUENOS SUBSCRITORES E EMIGRANTES, ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE TAL OPERAÇÃO.

• 1997-03-31 - Resolução do Conselho de Ministros 55/97 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as condições de alienação de acções representantivas de 10% do capital social da LUSOSIDER - Aços Planos, S.A., mediante oferta pública de venda em bolsa dirigida a trabalhadores, pequenos subscritores e emigrantes.

• 1997-03-31 - Resolução do Conselho de Ministros 54/97 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as condições de alienação de acções representativas de 10% do capital da Siderurgia Nacional - Empresa de Produtos Longos, S.A., mediante oferta pública de venda em bolsa dirigida a trabalhadores, pequenos subscritores e emigrantes.