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Decreto-lei 473/88, de 22 de Dezembro

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  • Tem documento Em vigor 1988-12-22 - Decreto-Lei 473/88 - Ministério das Finanças

    Suspende temporariamente os direitos aduaneiros que incidem sobre um conjunto de produtos industriais.

  • Tem documento Em vigor 1965-07-15 - Portaria 21398 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-395, NP-396, NP-397 e NP-398, as normas provisórias P-395, P-396, P-397 e P-398 - Motores assíncronos trifásicos.

  • Tem documento Em vigor 1965-07-15 - Portaria 21400 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-395, NP-396, NP-397 e NP-398, as normas provisórias P-395, P-396, P-397 e P-398 - Motores assíncronos trifásicos.

  • Tem documento Em vigor 1965-07-15 - Portaria 21397 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-395, NP-396, NP-397 e NP-398, as normas provisórias P-395, P-396, P-397 e P-398 - Motores assíncronos trifásicos.

  • Tem documento Em vigor 1965-07-15 - Portaria 21399 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-395, NP-396, NP-397 e NP-398, as normas provisórias P-395, P-396, P-397 e P-398 - Motores assíncronos trifásicos.

  • Tem documento Em vigor 1989-06-22 - Decreto-Lei 198/89 - Ministério das Finanças

    Suspende temporariamente os direitos previstos na pauta dos direitos de importação (PDI) que incidam sobre um conjunto de mercadorias a que a produção nacional não consegue dar resposta satisfatória.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-19 - Portaria 695/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Equipamento Social

    Aumenta as disciplinas de opção ao curso de formação para acesso a técnico experimentador do quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

  • Tem documento Em vigor 1987-06-26 - Decreto-Lei 258/87 - Ministério das Finanças

    Reduz temporariamente os direitos de certas mercadorias consignadas na Pauta dos Direitos de Importação.

  • Tem documento Em vigor 1962-08-22 - Decreto 44535 - Presidência do Conselho - Emissora Nacional de Radiodifusão

    Autoriza a Emissora Nacional de Radiodifusão a celebrar contrato para o fornecimento de seis reguladores automáticos de tensão, trifásicos.

  • Tem documento Em vigor 1966-01-15 - Portaria 21797 - Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros

    Suspende a cobrança da sobretaxa que incide na importação de invólucros perfurados destinados à protecção de plantas em viveiros, quando importados por agricultores ou cooperativas agrícolas, classificados pelo artigo 805 da pauta preferencial de Angola.

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