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Decreto-lei 37369, de 11 de Abril

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Sumário

Estabelece as normas de administração do Fundo do cinema nacional, criado pelo artigo 1.º da Lei n.º 2027, de 18 de Fevereiro de 1948.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298238.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1971-12-07 - Lei 7/71 - Presidência da República

    Promulga as bases relativas à protecção do cinema nacional - Revoga várias disposições legislativas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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