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Portaria 171/2017, de 25 de Maio

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  • Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Baião

  • Tem documento Em vigor 2008-07-23 - Aviso 20694/2008 - Câmara Municipal de Elvas

    A alteração incidiu sobre os artigos 12.º, 14.º, 16.º, 17.º, 19.º, 21.º e 24.º do Regulamento do Plano Director Municipal

  • Tem documento Em vigor 2014-03-21 - Anúncio de procedimento 1548/2014 - Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A.

    Aquisição de Serviços para a Implementação do Programa de Monitorização para Avaliação da Eficácia do Regime de Caudais Ecológicos das Albufeiras das Barragens de Valtorno, Ferradosa, Olgas, Sambade, Pinhão, Pretarouca e Arroio, - 1 ª Fase - PS/4/14

  • Tem documento Em vigor 2010-04-07 - Despacho 6129/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

    Determina a alteração do Plano de Ordenamento das Albufeiras de Cabril, Bouça e Santa Luzia, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2002, de 13 de Março.

  • Tem documento Em vigor 2012-10-01 - Resolução do Conselho de Ministros 80/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Plano de Ordenamento das Albufeiras de Cabril, Bouça e Santa Luzia, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2002, de 13 de março.

  • Tem documento Em vigor 2018-01-03 - Despacho 124/2018 - Ambiente - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

    Determina a elaboração do Programa Especial das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão (PEAAP)

  • Tem documento Em vigor 1998-02-03 - Decreto-Lei 21/98 - Ministério do Ambiente

    Cria a Comissão de Gestão de Albufeiras, dependente do Ministro do Ambiente, que tem como atribuição a coordenação do planeamento e da exploração de albufeiras. Define as competências e composição de referida Comissão.

  • Tem documento Em vigor 1995-11-11 - Resolução do Conselho de Ministros 134/95 - Presidência do Conselho de Ministros

    APROVA O PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NACIONAL DA PENEDA-GERES, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SAO PUBLICADOS EM ANEXO. ATRIBUI O ACOMPANHAMENTO E MONITORIZACAO DO CITADO PLANO DE ORDENAMENTO A UMA EQUIPA TÉCNICA DO INSTITUTO DA CONSERVACAO DA NATUREZA, ASSIM COMO A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DO REGULAMENTO A COMISSAO DIRECTIVA DO PARQUE. O REFERIDO PLANO DE ORDENAMENTO VIGORA PELO PERIODO DE 10 ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DIPLOMA, DEVENDO SER REVISTO APOS 5 ANOS DE (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-09-30 - Decreto Regulamentar Regional 12/2013/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

    Aprova o Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Fogo, do Congro, de São Brás e da Serra Devassa, na Ilha de São Miguel, Açores, doravante designado por POBHLSM, cujo Regulamento e respetivas Plantas de Síntese e de Condicionantes são publicadas como Anexos II, III e IV ao presente diploma, dele fazendo parte integrante.

  • Tem documento Em vigor 2018-08-13 - Aviso 11118/2018 - Município de Lamego

    Transposição do Plano de Ordenamento das Albufeiras da Régua e Carrapatelo e Adequação à 1.ª Revisão do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

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