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Decreto-lei 35191, de 24 de Novembro

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Sumário

Reforma os serviços de assistência aos militares tuberculosos do exército.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/297516.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1961-12-30 - Decreto-Lei 44131 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprova, para execução a partir de 1 de Janeiro de 1962, o Estatuto da Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas, que faz parte integrante do presente diploma.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-26 - Decreto-Lei 45462 - Ministérios do Interior, das Finanças e da Saúde e Assistência

    Torna aplicáveis aos servidores da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal e seus familiares que, nos termos do estatuto posto em execução pelo Decreto-Lei 44131, de 30 de Dezembro de 1961, deixaram de beneficiar da Assistência aos Tuberculosos do Exército as disposições dos Decreto-Leis 40365, de 29 de Outubro de 1955, e 42953, de 27 de Abril de 1960.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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