Faz-se público que o Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. pretende proceder ao recrutamento de técnicos superiores, um especialista de informática, assistentes técnicos e assistentes operacionais, para exercício de funções nos serviços centrais, nas lojas do cidadão e nos espaços de registos, em regime de mobilidade na categoria, com possibilidade de consolidação, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
1 - Requisitos de admissão: Ser trabalhador da Administração Pública, com vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e estar integrado na carreira e categoria correspondente ao posto de trabalho a ocupar.
2 - Requisitos preferenciais: Possuir conhecimentos e experiência profissional na área de atividade a que se candidata.
3 - Remuneração: Igual à que o trabalhador aufere na categoria de origem nos termos previstos no artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, aplicável por força do n.º 1 do artigo 19.º da Lei 42//2016, de 28 de dezembro.
4 - Caracterização dos postos de trabalho: De acordo com o mapa de pessoal aprovado e em função das competências definidas na Deliberação 628/2013, do Conselho Diretivo, publicada no DR, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro, designadamente:
Serviços centrais
Técnicos Superiores
Referência A) Área de Controlo de Gestão e Relações Externas
Habilitações literárias - Licenciatura em Gestão ou Economia.
Atividades: colaborar no planeamento estratégico, operacional, na definição e monitorização da carta de missão e valores; elaborar e monitorizar os planos estratégicos, de atividades e QUAR; elaborar o relatório de atividades e de autoavaliação; apoiar a gestão de projetos transversais do IRN, I. P. e o desenvolvimento do modelo de contabilidade analítica; definir o modelo de implantação de rede de distribuição de serviços desconcentrados e os critérios de avaliação das oportunidades de expansão; tratar e sistematizar informação sobre análises de custos e proveitos e de apoio à gestão.
Referência B) Área de Contratação e Gestão de Contratos
Habilitações literárias: Licenciatura em Direito.
Atividades: promover e garantir o apoio técnico e jurídico aos procedimentos de aquisição de bens e serviços, em articulação, quando necessário, com a Unidade de Compras ou entidade equiparada; promover a celebração, renovação, denúncia, rescisão e renegociação de contratos; apoiar a preparação de candidaturas a financiamentos e acompanhar processos contenciosos.
Referência C) Área Financeira
Habilitações literárias - Licenciatura em Gestão ou Economia.
Atividades: Elaborar os projetos e propostas dos orçamentos, os planos anuais e plurianuais de atividades e controlar a respetiva execução, bem como a conta de gerência e respetivo relatório; avaliar as necessidades e controlar os movimentos de tesouraria e das contas do fundo de maneio; acompanhar a execução do PIDDAC e de projetos conexos; assegurar a arrecadação e contabilização das receitas e respetiva reconciliação de contas, bem como o processamento, contabilização e pagamento de despesas; preparar informação financeira e contabilística para a prestação de contas.
Referência D) Área de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos
Habilitações literárias: Licenciatura em Direito, Gestão de Recursos Humanos ou Administração Pública.
Atividades: Participar na elaboração da proposta de orçamento, do plano e do relatório de atividades; efetuar o diagnóstico de necessidades de recursos humanos e elaborar os mapas de pessoal; realizar estudos de caracterização de recursos humanos e sistematização de indicadores de gestão, nomeadamente o Balanço Social; promover o recrutamento de trabalhadores através de procedimento concursal e da aplicação dos instrumentos de mobilidade.
Referência E) Área de Administração de Recursos Humanos
Habilitações literárias: Licenciatura em Direito, Gestão de Recursos Humanos ou Administração Pública.
Atividades: Elaborar pareceres e informações em matérias atinentes à administração do pessoal do IRN, I. P., designadamente: assiduidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais; direitos, benefícios e prestações sociais; constituição, modificação e cessação das relações jurídicas de emprego público mantidas com o IRN, I. P.; e assegurar, em articulação com os demais serviços, os procedimentos administrativos necessários ao recrutamento e seleção de pessoal e ao processamento de vencimentos, abonos e outras prestações do pessoal do IRN, I. P..
Referência F) Área de Apoio Jurídico
Habilitações literárias: Licenciatura em Direito.
Atividades: Elaborar pareceres, informações e estudos sobre assuntos relativos ao regime jurídico do pessoal do IRN, I. P.; emitir pareceres sobre reclamações e recursos; preparar e acompanhar a intervenção do IRN, I. P. em processos jurisdicionais, designadamente instruir e elaborar peças processuais; elaborar os instrumentos de regulamentação coletiva e pronunciar-se sobre assuntos de natureza jurídica no âmbito da negociação coletiva de trabalho e colaborar em projetos de diplomas legais na área do regime jurídico do pessoal do IRN, I. P..
Referência G) Área de Aprovisionamento e Equipamento
Habilitações literárias: Licenciatura.
Atividades: Promover e garantir o apoio técnico e gestão de bens e serviços, mediante elaboração de estudos, pareceres e projetos em matérias relativas ao aprovisionamento, equipamentos e tecnologias da informação e da comunicação, designadamente: levantamento e análise das necessidades de equipamentos e serviços; planear e proceder à definição técnica de equipamentos, promovendo as aquisições de equipamentos, bens e serviços em articulação com o IGFEJ, I. P. e com a Unidade de Compras do Ministério da Justiça; contribuir para a gestão, conservação e manutenção dos equipamentos e viaturas.
Especialistas de Informática
Referência H) Área das Tecnologias da Informação e da Comunicação
Habilitações literárias: Licenciatura nas áreas da Informática.
Atividades: Acompanhar a conceção e desenvolvimento de projetos de informatização dos serviços; colaborar no âmbito de novos projetos que envolvam a implementação ou utilização de soluções informáticas e telecomunicações; acompanhar a aplicação de normas de controlo, de coordenação e de interligação dos sistemas informáticos existentes ou a criar; assegurar a adequada utilização das tecnologias de informação; dinamizar a informação através da intranet e da página eletrónica do IRN,I. P.
Assistentes Técnicos
Atividades: Funções de natureza executiva, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas seguintes áreas de atuação:
Referência I) Área de Controlo de Gestão e Relações Externas
Referência J) Área de Contratação e Gestão de Contratos
Referência K) Área Financeira
Referência L) Área de Recursos Humanos
Referência M) Área de Higiene e Segurança no Trabalho
Área de formação profissional: Formação em Higiene e Segurança no Trabalho.
Referência N) Área Patrimonial
Referência O) Área de Gestão e Apoio Técnico-Jurídico dos Serviços de Registo
Referência P) Área de Identificação Civil
Assistentes Operacionais
Referência Q)
Atividades: Telefonista.
Referência R)
Atividades: Apoio administrativo geral.
Lojas do Cidadão e Espaços de Registos
Assistentes Técnicos:
Atividades: Funções de natureza executiva, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas do Cartão de Cidadão e Passaporte Eletrónico Português.
Referência S) Loja do Cidadão de Aveiro
Referência T) Loja do Cidadão de Faro
Referência U) Loja do Cidadão de Lisboa I (Laranjeiras)
Referência V) Loja do Cidadão de Odivelas
Referência W) Loja do Cidadão de Esmoriz
Referência X) Loja do Cidadão de Braga
Referência Y) Espaço de Registos Agualva-Cacém
Referência Z) Espaço de Registos de Lisboa (Picoas)
Referência ZA) Espaço de Registos de Vila Nova de Gaia
Referência ZB) Espaço de Registos do Seixal
5 - Local de trabalho:
Serviços Centrais: Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., Avenida D. João II, n.º 1.8.01D, Edifícios H e J, Campus da Justiça de Lisboa, Apartado 8295, 1803-001 Lisboa;
Lojas do Cidadão e Espaços de Registos, nos locais acima referenciados.
6 - Formalização das candidaturas:
6.1 - A candidatura deverá ser formalizada, no prazo de 10 dias úteis, mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., do qual conste, para além da identificação pessoal, o serviço de origem, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a carreira/categoria detida, a posição, nível remuneratório e a correspondente remuneração mensal, o contacto telefónico e endereço eletrónico, acompanhado do curriculum vitae, detalhado, datado e assinado, de cópia do certificado das habilitações literárias, bem como da formação específica quando exigida.
6.2 - A candidatura deve ser claramente identificada com a menção "Recrutamento por mobilidade na categoria", e indicação expressa da área de atividade e respetiva "Referência".
6.3 - A candidatura poderá ser apresentada através de correio para a seguinte morada: Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., Avenida D. João II, n.º 1.8.01D, Edifício H, Campus da Justiça de Lisboa, Apartado 8295, 1803-001 Lisboa, entregue pessoalmente na mesma morada ou, ainda, remetida por correio eletrónico para o seguinte endereço: drh.planeamento@irn.mj.pt.
7 - A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada, quando se justifique, com entrevista profissional (apenas serão convocados para a realização da entrevista, os candidatos selecionados na avaliação curricular e que preencham os requisitos de admissão).
8 - A presente oferta de emprego será igualmente publicitada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, em jornal de expansão nacional e na página eletrónica do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., em www.irn.mj.pt.
18 de abril de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia.
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