Decreto-lei 26980, de 5 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério do Interior - Conselho Nacional de Turismo
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 209/1936, Série I de 1936-09-05.
- Data: 1936-09-05
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Sumário
Classifica como estância de turismo o Arquipélago da Madeira e cria na cidade do Funchal, com jurisdição em todo o Arquipélago, uma comissão de iniciativa, que se denominará Delegação de Turismo da Madeira.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/295351.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1974-10-19 -
Portaria
680/74 -
Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo
Aprova a nova redacção, revista, do Regulamento das Taxas de Turismo da Delegação de Turismo da Madeira.
-
1978-09-08 -
Decreto-Lei
281/78 -
Ministério do Comércio e Turismo e Região Autónoma da Madeira
Transfere para os órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira a competência, em matéria de turismo, dos órgãos centrais.
-
1986-04-30 -
Lei
9/86 -
Assembleia da República
Orçamento Geral do Estado para 1986.
Aviso
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