RECONHECE COMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR O INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO E CIENCIAS, DE QUE E TITULAR A SOCIEDADE FOMENTO, ESTUDOS E ORGANIZAÇÃO, S.A., A FUNCIONAR EM LISBOA E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE EDUCADORES DE INFÂNCIA E DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO (1 CICLO).

Portaria 794/91

de 9 de Agosto

A requerimento da Sociedade Fomento, Estudos e Organização, S. A., com sede em Lisboa;

Ouvido o Conselho Coordenador do Ensino Particular e Cooperativo;

Ao abrigo e nos termos do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei 271/89, de 19 de Agosto:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º É reconhecido o Instituto Superior de Educação e Ciências, de que é titular a Sociedade Fomento, Estudos e Organização, S. A., a funcionar em Lisboa, como estabelecimento de ensino superior particular.

2.º É autorizado o funcionamento no Instituto Superior de Educação e Ciências dos cursos de Educadores de Infância e de Professores do Ensino Básico (1.º ciclo), de acordo com os planos de estudos publicados em anexo à presente portaria.

3.º Aos cursos referidos no número anterior é reconhecido o grau académico de bacharelato.

4.º As habilitações mínimas que permitem o ingresso nos cursos atrás referidos são as legalmente fixadas, sem prejuízo de outros requisitos que sejam estabelecidos no regulamento interno do Instituto Superior de Educação e Ciências.

5.º Os reconhecimentos e autorizações estabelecidos na presente portaria não prejudicam, sob pena de revogação, a obrigação do cumprimento de eventuais adaptações ou correcções determinadas pela Direcção-Geral do Ensino Superior, quer em resultado da análise que fundamentou a presente portaria, quer de futuras informações dos serviços de inspecção daquele departamento, de acordo com a legislação vigente.

Ministério da Educação.

Assinada em 10 de Julho de 1991.

Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.

ANEXO

(ver documento original)

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1989-08-19 - Decreto-Lei 271/89 - Ministério da Educação

  Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1993-01-25 - Portaria 95/93 - Ministério da Educação

  ALTERA, DE ACORDO COM O PUBLICADO EM ANEXO, OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS DE EDUCADORES DE INFÂNCIA E DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO APROVADOS PELA PORTARIA 794/91, DE 9 DE AGOSTO, A FUNCIONAR NO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO E CIENCIAS.

• 1995-10-25 - Portaria 1271/95 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO E CIENCIAS A MINISTRAR O CURSO SUPERIOR DE DESIGN E PRODUÇÃO GRÁFICA E APROVA O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS CONSTANTE DO QUADRO PUBLICADO EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

• 1995-11-07 - Portaria 1317/95 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO E CIENCIAS A MINISTRAR O CURSO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO GRÁFICA, NAS VARIANTES DE INFORMÁTICA E GESTÃO INDUSTRIAL, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS, PUBLICADO EM ANEXO, A CUJA CONCLUSAO E RECONHECIDO O GRAU DE BACHAREL.

• 1995-11-09 - Portaria 1330/95 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO E CIENCIAS A MINISTRAR O CURSO SUPERIOR DE TÉCNICOS DE HIGIENE E SAÚDE AMBIENTAL, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO. REGULA O FUNCIONAMENTO DO CITADO CURSO A CUJA CONCLUSAO E RECONHECIDO O GRAU DE BACHAREL.

• 1999-08-27 - Portaria 757/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de Ensino Básico - 1º Ciclo do Instituto Superior de Educação e Ciências, de Lisboa.

• 1999-08-27 - Portaria 755/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de Educação de Infância do Instituto Superior de Educação e Ciências, em Lisboa.

• 2000-07-17 - Portaria 438/2000 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Técnicos de Higiene e Saúde Ambiental ministrado pelo Instituto Superior de Educação e Ciências. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1997-1998 inclusive.

• 2001-04-16 - Portaria 400/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância do Instituto Superior de Educação e Ciências, nos domínios de especialização, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril.

• 2001-04-17 - Portaria 408/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico, do Instituto Superior de Educação e Ciências, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril.

• 2001-10-09 - Portaria 1174/2001 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º ciclo, variante de Português e Inglês, aprovado pela Portaria nº 80/93 de 21 de Janeiro, ministrado pelo Instituto Superior de Educação e Ciências.

• 2001-11-20 - Portaria 1297/2001 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Superior de Educação e Ciências a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Design e Produção Gráfica e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2002-02-20 - Portaria 154/2002 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores do Instituto Superior de Educação e Ciências e aprova o respetivo plano de estudos.

• 2002-06-24 - Portaria 697/2002 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação de Infância ministrado pelo Instituto Superior de Educação e Ciências.

• 2002-06-25 - Portaria 707/2002 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo ministrado pelo Instituto Superior de Educação e Ciências da Lisboa.

• 2002-07-25 - Portaria 874/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o Instituto Superior de Educação e Ciências a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Informática de Gestão e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2003-10-06 - Portaria 1177/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o Instituto Superior de Educação e Ciências a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Segurança e Higiene no Trabalho.

• 2005-02-07 - Portaria 147/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Ciências Aeronáuticas no Instituto Superior de Educação e Ciências e aprova o respectivo plano de estudos.