Em cumprimento do preceituado no n.º 4 do artigo 256.º da LTFP procedeu-se à reafetação do pessoal da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira (DGPGF) ao Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.) através do Despacho 7817/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 15 de junho de 2016, com efeitos reportados a 25 de agosto de 2015, declarando-se concluído, na mesma data e nos termos do n.º 8 do artigo 245.º da LTFP, o processo de fusão encetado com a criação do IGeFE, I. P.
Verificando-se que a lista identificativa do pessoal em causa, constante do Anexo I daquele despacho, e do qual fazia parte integrante, não continha o nome de todos os trabalhadores a reafetar a este Instituto, procedeu-se à sua republicação pelo Despacho 1252/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 3 de fevereiro de 2017.
Todavia, havendo sido indevidamente incluído o nome de dois trabalhadores na lista republicada, procede-se pelo presente despacho a nova republicação do Anexo I do referido despacho devidamente corrigido e com efeitos reportados à data fixada no Despacho 7817/2016 supracitado.
10 de março de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo do IGeFE I. P., José Manuel de Matos Passos.
ANEXO I
Lista de trabalhadores reafetos ao Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. atentos aos critérios constantes do artigo 15.º do Decreto-Lei 96/2015, de 29 de maio
(ver documento original)
310354719
