MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510306624 - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARHN)
Endereço: Rua Formosa, 254
Código postal: 4049 030
Localidade: Porto
Telefone: 00351 223400000
Fax: 00351 223400010
Endereço Eletrónico: arhn.geral@apambiente.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada para a obra de reforço da proteção costeira na praia da Granja e na praia de Valadares
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada para a obra de reforço da proteção costeira na praia da Granja e na praia de Valadares
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 451814.67 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45243000
Valor: 451814.67 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
A norte das piscinas da Granja e a norte da Ribeira de Valverde
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa de Procedimento e a legislação aplicável.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARHN)
Endereço desse serviço: Rua Formosa, 254
Código postal: 4049 030
Localidade: Porto
Telefone: 00351 223400000
Fax: 00351 223400010
Endereço Eletrónico: arhn.geral@apambiente.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
www.acingov.pt
Link de contexto: https://www.acingov.pt/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Inexistente
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Endereço: Rua da Murgueira, 9/9 - Zambujal, Apartado 7585
Código postal: 2610 124
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 218430120
Fax: 00351 218430477
Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/04/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do procedimento encontram-se patentes na Agência Portuguesa do Ambiente, I. P./ARHN, Rua Formosa, 254, 4049-030 Porto, onde poderão ser consultadas, das 10H00 às 12H30 e das 14H30 às 16H30 de qualquer dia útil, desde a data da publicação do anúncio até ao dia e hora da abertura das propostas.
Os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (INCI), contendo as seguintes habilitações: a 3.ª Subcategoria (Obras de Proteção Costeira) da 3.ª Categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor global da proposta.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Lacasta
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Amb
410407222