Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 3299/2017, de 29 de Março

Partilhar:

Sumário

Abertura do período de discussão pública da revisão do PDM da Figueira da Foz

Texto do documento

Aviso 3299/2017

João Albino Rainho Ataíde das Neves, Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 6 de março de 2017, que a proposta de revisão do PDM da Figueira da Foz se encontra em discussão pública, durante 30 dias úteis, contados a partir dos cinco dias subsequentes à publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 191.º do referido diploma legal.

A proposta de revisão do PDM da Figueira da Foz é acompanhada do respetivo relatório ambiental, do parecer final, da ata da comissão de acompanhamento, dos demais pareceres emitidos, e da ata da reunião de concertação.

Os documentos estarão disponíveis nesta Câmara Municipal, no serviço de atendimento ao munícipe da Divisão de Urbanismo, todos os dias úteis das 9:00h às 16:30h, na página da internet do município www.cm-figfoz.pt, e ainda nas juntas de freguesia do concelho.

Durante o referido período de discussão pública, qualquer interessado poderá apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, ou ainda para o email participacaopublica.du@cm-figfoz.pt, ou através da plataforma websig criada para o efeito e disponível no site da Câmara Municipal.

8 de março de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, João Albino Rainho Ataíde das Neves.

Deliberação

Revisão do Plano Diretor Municipal da Figueira da Foz - Abertura do período de discussão pública sobre a proposta de plano

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a abertura de um período de discussão pública de trinta dias, a publicitar com cinco dias de antecedência através de Aviso a publicar no Diário da República (2.ª série), na comunicação social e na página da internet do Município.

Deliberação aprovada em minuta.

6 de março de 2017. - O Presidente, João Albino Rainho Ataíde das Neves. - A Secretária, Sofia Canas.

610361085

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2926752.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda