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Decreto 19/78, de 10 de Fevereiro

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  • Tem documento Em vigor 1978-02-10 - Decreto 19/78 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação e Investigação Científica

    Estabelece normas relativas ao quadro do pessoal do Instituto de Cultura Portuguesa (Icap).

  • Tem documento Em vigor 1979-03-20 - Despacho Normativo 57/79 - Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro

    Estabelece normas a seguir na elaboração das listas nominativas a que se refere o artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 221/77, de 28 de Maio (com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 320/78, de 4 de Novembro), para ingresso nas categorias que compõem as carreiras de pessoal técnico auxiliar (grupo 7), estabelecidas pelo Decreto Regulamentar n.º 79/77, de 26 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 1978-10-12 - Despacho Normativo 275/78 - Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro

    Estabelece normas respeitantes ao ingresso nas categorias que compõem as carreiras de pessoal técnico superior (grupo 4), estabelecidas pelo Decreto Regulamentar n.º 79/77, de 26 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 1979-06-07 - Despacho Normativo 126/79 - Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro

    Estabelece normas respeitantes ao ingresso nas categorias que compõem as carreiras de pessoal de informática (grupo 6) estabelecidas pelo Decreto Regulamentar n.º 79/77, de 26 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 1978-11-14 - Despacho Normativo 299/78 - Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro

    Estabelece normas sobre o ingresso nas categorias que compõem as carreiras de oficiais de secretaria e escriturários-dactilógrafos (grupo 9) estabelecidas pelo Decreto Regulamentar n.º 79/77, de 26 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 1978-10-14 - Despacho Normativo 278/78 - Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro

    Estabelece normas respeitantes ao ingresso nas categorias que compõem a carreira de tractoristas estabelecidas pelo Decreto Regulamentar n.º 79/77, de 26 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 1978-09-22 - Despacho Normativo 249/78 - Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro

    Estabelece normas relativas à elaboração das listas nominativas a que se refere o artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 221/77, de 28 de Maio, para o pessoal de inspecção habilitado com licenciatura.

  • Tem documento Em vigor 1979-02-23 - Despacho Normativo 42/79 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Estabelece normas para o ingresso nas categorias que compõem as carreiras de pessoal técnico (grupo 5) do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Pescas.

  • Tem documento Em vigor 1979-03-20 - Despacho Normativo 56/79 - Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro

    Estabelece normas a seguir na elaboração das listas nominativas a que se refere o artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 221/77, de 28 de Maio (com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 320/78, de 4 de Novembro), para ingresso nas categorias que compõem as carreiras de pessoal técnico auxiliar (grupo 8), estabelecidas pelo Decreto Regulamentar n.º 79/77, de 26 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 1979-02-24 - Despacho Normativo 44/79 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Estabelece normas para o ingresso nas categorias que compõem a carreira de secretários-recepcionistas, do quadro do Ministério da Agricultura e Pescas.

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