1 - Nos termos dos artigos 55.º, n.º 1, alínea b) e 62.º da Lei 53/2007, de 31 de agosto, é nomeado o superintendente M/100073 - Luís Manuel Peça Farinha, para o cargo de Comandante da Unidade Especial de Polícia, da Polícia de Segurança Pública, cuja competência e experiência profissionais, comummente reconhecidas, são
patentes na síntese curricular em anexo.
2 - O presente despacho produz efeitos a 2 de fevereiro de 2012.
1 de fevereiro de 2012. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins
Costa Macedo e Silva.
ANEXO
Síntese curricular
Luís Manuel Peça Farinha tem 45 anos e é superintendente da Polícia de Segurança
Pública (PSP).
Desde outubro de 2009, exerce as funções de Oficial de Ligação do Ministério da Administração Interna (MAI), junto da Embaixada de Portugal em Maputo. Nessa qualidade, representou o MAI junto do Ministério do Interior de Moçambique (MINT), ao qual prestou assessoria, coordenou os Projetos de Cooperação Técnico-Policial entre os dois países e representou a Direção-Geral da Administração Interna (DGAI/MAI), nos órgãos de coordenação e decisão, do Projeto da União Europeia de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do MINT, implementado porPortugal.
No seu currículo académico, possui a licenciatura em Ciências Policiais, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI).Em termos de formação profissional, nos últimos anos concluiu o Curso de Direção e Estratégia Policial (CDEP), o Curso de Política Externa Nacional (CPEN/MNE), o Curso de Estratégia de Gestão de Incidentes Táticos, o Curso Intensivo de Contra Terrorismo e o Curso de Auditor de Defesa Nacional (IDN).
Na área profissional desempenhou, entre outras, as funções de diretor do Departamento de Armas e Explosivos, Comandante do Corpo de Segurança Pessoal, Chefe do Serviço de Segurança da Presidência da República, Chefe da Divisão de Coordenação de Informações e Coordenador do Grupo Operativo da PSP no
Gabinete Nacional SIRENE.
Ao nível internacional e de cooperação, integrou a Comissão Eleitoral Independente como observador policial no processo eleitoral na África do Sul, a Missão de Observação Oficial Portuguesa ao Referendo em Timor-Leste, a Comissão de Inspeção aos Estados Nórdicos no âmbito do Sistema de Informação Schengen, os projetos de cooperação técnico-policial com Cabo Verde e Moçambique e representou a PSP e Portugal na Associação dos Serviços de Proteção Pessoal.Integrou vários grupos de trabalho no âmbito da PSP e da União Europeia, tendo sido representante da PSP nos Grupos de Trabalho SIRENE, Projeto Rotas e Precursores de Explosivos; e em Portugal, na Rede Europeia de Proteção de Figuras Públicas.
No domínio da formação, foi Diretor do Departamento de Ciências Policiais do ISCPSI e docente naquele Instituto, no período 1997-2009, na área da Tática das Forças de Segurança, bem como nos 2.º e 3.º CDEP e no Curso de Pós-Graduação
em Segurança Interna.
É autor de artigos no âmbito da cooperação policial no quadro da União Europeia e do furto de obras de arte e furto e tráfico de veículos, tendo participado como palestrante em seminários nacionais e internacionais nas áreas das armas e explosivos, proteção de figuras públicas, cooperação policial internacional e formação.
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